Após mais de uma hora de discussão, foi concedido prazo de 24 horas para que os líderes partidários cheguem a um acordo sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/08), proveniente da Medida Provisória (MP_ 440/08. A matéria trata do reajuste salarial de carreiras consideradas típicas de Estado, bem como da estruturação de planos de cargos na administração pública federal. A medida beneficia um total de 91,3 mil servidores civis, sendo 45,6 mil ativos, 30 mil aposentados e 15,5 mil pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do Trabalho e diplomata. O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na presidência da sessão, acatou o pedido do relator-revisor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e, em seguida, encerrou a ordem do dia desta quarta-feira (12).
Raupp lembrou que a MP “é um marco na trajetória do governo de valorizar seu corpo de funcionários”. Disse respeitar todas as reivindicações, mas pediu aos representantes das categorias que diminuíssem a pressão sobre os parlamentares. Ele defendeu que, diante da crise internacional, cuja repercussão no Brasil ainda está por dimensionar, a proposta seja aprovada como está, uma vez que já traz em seu bojo reajustes cujas repercussões financeiras chegarão a R$ 20 bilhões até 2011.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo havia chegado ao limite na concessão de reajustes e não aceitaria mais aumento de despesas. O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), defendeu as reivindicações do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) que, salientou, não acrescem despesas ao orçamento da União. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), lembrou que o acordo pactuado entre governo e o Unafisco não está ratificado na MP. Ele defendeu a aprovação do que foi acordado. O senador Jefferson Praia (PDT-AM) também defendeu a manutenção dos acordos.
Já o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) lamentou a incoerência do governo, que para ele assume a postura de “jogar para a arquibancada o tempo todo”. Do Plenário, quando a sessão ainda era presidida pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Alvaro Dias também questionou a falta de coerência política do governo. A líder do bloco do governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que a MP visa buscar recompor as carreiras, para valorizar o funcionalismo.
O PLV também beneficia as carreiras de grupo de gestão, que inclui, entre outros cargos, o de analista de finanças e controle, orçamento e comércio exterior; de especialista do Banco Central, abrangendo cargos de analista e técnico; de analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); de analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e de planejamento e pesquisa, que inclui cargos de técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Pela proposição, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010. Os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração.