A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 441, que reajusta o salário de 54 carreiras do Executivo, beneficiando 380 mil servidores, entre ativos e inativos. Resta ainda a votação dos destaques, o que pode alterar o texto final. No Senado, foram feitas 22 mudanças no projeto, o que obrigará o projeto a retornar para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, a Câmara aprovou a MP 440, que dava reajuste a 90 mil servidores.
A proposta original do governo tinha como objetivo promover o reajuste para funcionários como oficiais e assistentes de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, carreiras do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), da Receita Federal, entre outros.
As alterações feitas pelo Senado, que agora estão discussão na Câmara, fazem alterações em nomenclaturas de carreiras, promovem alguns servidores dentro do Executivo e antecipam o reajuste para algumas categorias.
De acordo com a previsão do governo, o impacto da MP neste ano seria de R$ 1,5 bilhão. Nos próximos anos, os impactos são de R$ 5,7 bilhões em 2009, R$ 7,4 bilhões em 2010 e R$ 8,9 bilhões em 2011.
Entre os destaque em votação está uma emenda que permite a progressão automática de carreira a oficiais e assistente de chancelarias que permanecerem por mais de 15 anos em uma mesma classe. A oposição quer retirar esta regra do texto porque existe um projeto tramitando na Câmara com igual teor e propondo uma progressão de carreira em tempo menor. A votação dos destaques será concluída na tarde desta terça-feira.
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