Em portaria publicada no dia 23 de dezembro de 2008 (nº 2.285), a Controladoria-Geral da União aprovou os procedimentos e modelos para emissão de carteiras funcionais, cartões de identificação dos aposentados e crachás dos servidores ativos. A utilização desses documentos será disciplinada por regulamento próprio, expedido pelo secretário-executivo da CGU.
De acordo com o texto, a Carteira de Identidade Funcional é o documento de identificação pessoal e funcional dos integrantes da carreira Finanças e Controle e também dos demais servidores em exercício na CGU. Ela será fornecida juntamente com um porta-documentos específico. Para que o documento seja emitido, é necessário o preenchimento de requerimento próprio e a apresentação à Coordenação-Geral de Recursos Humanos de documento de identidade civil original e cópia.
Os crachás dos servidores ativos e os cartões de identificação funcional dos aposentados serão utilizados para permitir o acesso às dependências das unidades da CGU nos estados e no Distrito Federal. Eles serão emitidos com base nos registros constantes nos assentamentos funcionais dos servidores. Para ter acesso à íntegra da Portaria nº 2.285, clique aqui.