O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis e presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, foi recebido pelo presidente da República em exercício, José de Alencar, na última terça-feira (16) no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro estava a instalação imediata da comissão especial que analisará a PEC 555/2006. Participaram da reunião o deputado federal Cleber Verde (PRB-MA), além de representantes de outras entidades classistas de servidores públicos federais, parceiros do Sindilegis na luta pela aprovação da Emenda.
A PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público, instituída pela EC 41/2003. A Proposta, apresentada pelo então deputado Carlos Mota (PSB/MG) em co-autoria com outros deputados, corrige uma injustiça imposta pela controversa Reforma da Previdência.
“Essa questão só sairá da lista de absolutas prioridades do Sindilegis quando a contribuição for extinta, pois ela atinge todo nosso universo de filiados. Os servidores ativos precisam ter em mente que se essa emenda não for aprovada, eles também serão punidos no momento da aposentadoria”, afirma Haubert.
Durante a reunião, o diretor do Sindilegis entregou uma correspondência ao presidente em exercício solicitando sinalização positiva do Executivo para a instalação da comissão. Imediatamente, Alencar determinou que fosse redigido um ofício ao Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), bem como lhe telefonou expondo a angústia dos representantes presentes na reunião. Como resposta, Temer informou ao presidente ser favorável à tramitação da matéria e que no prazo máximo de vinte dias a comissão será instalada.
“Recebi com grande satisfação essa importante iniciativa do nosso bravo Edison e dos dirigentes sindicais que o acompanharam. Tenho certeza de que o prestígio do vice-presidente representará um marco de enorme relevância para que finalmente o presidente Temer cumpra o Regimento Interno e instale a comissão, cujo quadro de integrantes encontra-se completo já há bastante tempo”, recorda Magno Mello, presidente do Sindilegis.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em Plenário em junho de 2006. No ano seguinte, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, em votação articulada pelo Sindilegis, que em sequência obteve do então presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a criação de uma Comissão Especial para discussão do texto. Essa comissão, formada por 18 parlamentares titulares e 18 suplentes, teve sua composição integralmente determinada por ofícios das lideranças, mas o início dos trabalhos ainda depende da assinatura de um ato do atual presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Participaram da reunião representantes da Anfip, do Sindifisco Nacional, do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários e da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical).