O atraso na prestação de contas de repasses feitos pela União noticiado ontem pelo GLOBO que deixou sem fiscalização R$ 17 bilhões relativos a quase 45 mil convênios é um problema grave que dificilmente será resolvido a curto prazo. A avaliação é do procurador do Ministério Público Federal no Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico.
Ele afirma que as equipes do governo federal encarregadas de analisar os convênios não têm fôlego para o volume de trabalho exigido, Marsico defende a adoção de medidas adicionais para garantir que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente. Segundo Marsico, uma alternativa seria endurecer punição dos responsáveis por desvio de verbas.
Hoje, quando alguma irregularidade é constatada, o responsável é multado pelo TCU e imediatamente recorre à Justiça.
O procurador afirma que as regras dos convênios poderiam ser alteradas de forma que o desvio tivesse como consequência o bloqueio de bens para execução judicial.
No caso de estados e municípios, a punição poderia ser o bloqueio das transferência de repasses públicos como os dos fundos de participação.
A fiscalização não acompanha o crescimento dos convênios.
Nenhuma força-tarefa vai adiantar. Deve haver uma punição exemplar para quem for flagrado praticando irregularidade afirmou Marsico.
Essa também é a avaliação do diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo.
Segundo ele, as punições por desvio de recursos de convênios são brandas: O TCU não tem dente nenhum.
Quando se constata algum problema, há multa para o administrador, mas ele entra na Justiça imediatamente para não pagá-la. Isso significa que a punição não ocorre na prática.
Para Abramo, uma forma de tornar a aplicação dos recursos públicos mais eficiente seria proibir a assinatura de novos convênios com entidades ou governos estaduais e municipais quando houver desvio: As penalidades não são aplicadas. A maior parte dos convênios é com prefeituras.
Mas hoje, se uma prefeitura descumpre as regras, a União não pune com a suspensão de novos convênios. Essa seria uma penalidade forte.
Abramo e Marsico também concordam na análise de que o fator político acaba pesando na hora de punir um estado ou município que descumpre um convênio com a União.
Política é sempre um fator importante. É sensível segurar recursos de aliados, por exemplo, especialmente considerando que, no Brasil, temos eleições a cada dois anos e, nesse meio tempo, temos também os interesses do Congresso disse Abramo.
Os convênios têm um caráter muito político. Isso dificulta a aplicação de penas mais duras afirmou Marsico.