Os deputados designados para a reunião de instalação e eleição da Comissão estão convocados a comparecer no dia 30 de março, nesta terça-feira, às 14h30, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/2006, apresentada no dia 29 de novembro daquele ano. A PEC propõe acabar com a cobrança da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados, através da revogação do 4º da Emenda Constitucional 41/03 (Reforma da Previdência).
Até que se chegasse até a este atual estágio, foram necessários 21 requerimentos de solicitação dos deputados para que a instalação fosse finalmente autorizada pela Casa. Na quarta-feira, 24, os deputados titulares e suplentes que vão constituir a Comissão foram oficialmente designados (veja a relação abaixo).
Nesses quase quatro anos de luta, a Proposta chegou a ser arquivada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 31 de janeiro de 2007 e foi desarquivada cinco meses depois em decorrência de requerimentos apresentados pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos co-autores da matéria.
Para Arnaldo Faria de Sá, a Comissão representa um passo importante na luta pela retirada do pagamento previdenciário por parte dos inativos, tida como absurda e sem fundamento. Segundo ele, uma Emenda Constitucional é a única maneira de reverter a reforma instituída pelo presidente Lula, visto que ela foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não tem lógica alguma que depois de aposentado, ainda seja feita essa contribuição previdenciária. Tentaram fazer isso no governo FHC, não conseguimos impedir no governo Lula, mas agora demos esse avanço. Porém falta ainda o passo final, que é a votação em plenário, onde vamos ter uma luta bastante acirrada porque o governo quer manter isso”, disse.
O deputado acredita que a demora na tramitação é conseqüência de ações do atual governo para que os aposentados continuem pagando a previdência. “O Governo não quer que essa PEC seja aprovada e vem pressionando o Michel Temer para que não instale a Comissão. Mas a nossa pressão foi maior, o presidente cedeu e assinou a possibilidade de instalação da Comissão. Vamos nomear o presidente e o relator e começar a trabalhar, porque depois de quatro anos não dá para esperar mais tempo”. Os aposentados também tiveram influência significativa na instalação da Comissão, com as visitas ao Congresso e a pressão exercida através da mídia eletrônica.
Em outubro de 2007, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas ainda tem um longo caminho a percorrer até que possa entrar em vigor. Depois que a Comissão designar um relator, que irá preparar o relatório de análise, a PEC passará pela avaliação da Comissão Especial, e, se aprovada, irá para votação em plenário duas vezes. Se obtiver parecer favorável em ambas as votações, passará então para votação no plenário do Senado Federal.
A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
Confira o nome dos deputados que integram a Comissão Especial da PEC 555:
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
TITULARES
Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP
Fernando Melo – PT/AC
Leo Alcântara – PR/CE
Luiz Alberto – PT/BA
Marcelo Almeida – PMDB/PR
Mauro Benevides – PMDB/CE
Pedro Henry – PP/MT
Waldemir Moka – PMDB/MT
1 vaga
SUPLENTES
Angela Portela – PT/RR
Bilac Pinto – PR/MG
Edgar Moury – PMDB/PE
Iran Barbosa – PT/SE
José Linhares PP/CE
Leonardo Monteiro PT/MG
Mendes Ribeiro Filho – PMDB/RS
Pedro Fernandes – PTB/MA
Regis de Oliveira – PSC/SP
PSDB/DEM/PPS
TITULARES
Indio da Costa – DEM/RJ
João Campos – PSDB/GO
Moreira Mendes – PPS/RO
Professora Raquel Teixeira – PSDB/GO
Roberto Magalhães – DEM/PE