O plenário da Câmara transferiu para esta quarta-feira (31), em sessão extraordinária marcada para as 9 horas, a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos, que facilita a aposentadoria das pessoas com deficiência, ao reduzir o tempo necessário para pedir o benefício.
A pedido do líder do Governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), a votação foi adiada para permitir que o deputado Marcelo Ortiz (PV/SP) faça ajustes no substitutivo já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
O PLP 277/05 permite que o segurado com deficiência reduza o seu tempo de contribuição para a aposentadoria. Os anos de redução variam de acordo com o grau da deficiência: dois anos para quem tem deficiência leve; três anos para os casos moderados; e cinco anos para as pessoas com deficiência grave – tetraplégicos, por exemplo.
O grau da deficiência deverá ser atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quórum
Antes de encerrar os trabalhos, ontem (30), o presidente Michel Temer convocou os parlamentares a comparecerem à sessão desta quarta-feira (31) pela manhã, pois um projeto de lei complementar (caso da proposta sobre a aposentadoria de pessoas com deficiência) precisa dos votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados para ser aprovado.