Na última quinta-feira (17), sob a coordenação do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, aconteceu mais uma rodada de discussões do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva no serviço público.
Duvanier apresentou proposta de integrar as carreiras Típicas de Estado junto às demais carreiras que possuem o poder de autorregulamentação da greve. Essa autorregulamentação será definida no âmbito de cada categoria, mas deverá ser submetida à avaliação do observatório, que será constituído por representantes do governo, das entidades sindicais e da sociedade, na proporção de 25%, 25% e 50%, respectivamente.
Na reunião, Duvanier ratificou a função de moderador do Observatório Social “O papel do observatório é o de homologador, não é uma instância arbitral, não terá a competência de julgar ou interferir no conteúdo e sua composição será tripartite”, garantiu. Quando foi apresentado pelo governo à Bancada Sindical, o Observatório tinha caráter deliberativo e, portanto, poderes para interferir no processo. “A intenção é que os processos de negociação estejam sob o olhar da sociedade civil”, acrescentou Duvanier.
Na proposta inicial, os servidores públicos estavam divididos em três grupos: o contingente armado, proibido de fazer greve; as carreiras típicas de Estado, cuja greve seria regulamentada pela Administração Pública, sendo impedida a paralisação dos setores constituídos pelo e para a organização do Estado; e no terceiro grupo estariam as atividades exercidas tanto pelo Estado quanto pelo setor privado. Na proposta apresentada, durante a reunião da quinta-feira passada, o governo manteve apenas o primeiro e o último grupo, no qual ficaram incluídas as carreiras típicas de estado.
Ainda, segundo o secretário, o projeto irá especificar claramente a diferença entre as carreiras, cujas funções necessitem do uso de arma de fogo e aquelas que somente possuem o porte de armas, como é o caso dos AFTs.
Durante a reunião, a Bancada Sindical informou ao secretário sobre a possível criação de um outro grupo de trabalho integrado somente pelas centrais sindicais e representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, com a mesma finalidade do atual GT formado por entidades sindicais legitimamente representativas das diversas carreiras do serviço público, que discutem a regulamentação da negociação coletiva há aproximadamente três anos no Ministério do Planejamento. Em relação a isso, Duvanier disse não ter conhecimento deste novo fórum e que acreditava haver algum engano, pois, segundo ele, o Ministério do Planejamento é o único órgão da Administração Pública que tem a competência de organização e negociação com servidores públicos. “Ignoro a informação. A prerrogativa é do Planejamento. Além disso, as centrais sindicais não foram impedidas de participar deste GT. A representatividade deve ser considerada para que uma central possa falar em nome dos servidores públicos”, acrescentou Duvanier. “Um exemplo de que essa atribuição está restrita ao Ministério do Planejamento foi o envio da Convenção 151 ao Congresso. Nós a encaminhamos”, finalizou.
A Bancada sindical solicitou ao secretário para que, na próxima reunião que deverá ocorrer na primeira semana de julho, fosse apresentada a consolidação de toda a negociação realizada até o momento. Duvanier comprometeu-se a encaminhar documento com todas as propostas e contrapropostas, possibilitando uma visão geral da situação.