Fonte: Anfip – 08/08/2011
Após a abertura feita pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS), Carlos Eduardo Gabas, participaram o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Jaime Mariz de Faria Júnior, e a vice-presidente do Sindilegis, Luciani Pereira.
Jaime Júnior fez a defesa do PL 1992, que atualmente tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados e pode ser votado em sessão marcada para esta quarta-feira (10). Segundo ele, o atual sistema de previdência dos servidores públicos não é sustentável e precisa ser alterado. De acordo com o secretário, as mudanças previstas no PL 1992 só serão válidas para os futuros servidores públicos, garantindo todos os direitos adquiridos pelos atuais. Ele ainda admitiu que a proposta pode precisar de alterações, mas enfatizou que ela tem de ser implementada.
Já a representante do Sindilegis iniciou a palestra apresentando um vídeo que mostra os prejuízos do PL 1992 para o setor público. Na gravação há depoimentos do presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, e do vice-presidente Executivo, Floriano José Martins. A ANFIP defende a rejeição do Projeto de Lei, que não atende aos interesses dos servidores públicos. Mesmo assim, a Associação apresentou mais de 40 propostas de emenda ao texto do governo em tramitação no Congresso.
Luciene Pereira explicou ainda que não é correto comparar diretamente as aposentadorias do regime próprio com as do regime geral porque, entre outras especificidades, os servidores públicos contribuem com 11% do valor bruto do salário, enquanto os trabalhadores do regime geral contribuem, no máximo, com 11% sobre o teto do INSS, atualmente em R$ 3.691,74. Assim, um salário de R$ 26.723,13 no serviço público – valor do teto – resulta em contribuição previdenciária de R$ 2.939,54. Se um trabalhador da iniciativa privada receber o mesmo salário, vai contribuir para a Previdência com apenas R$ 406,09.
A ANFIP teve a oportunidade de participar da fase de comentários do seminário e fez duas sugestões. A primeira foi a reestruturação do regime próprio de aposentadoria, com a criação de um fundo financeiro para os atuais aposentados, pensionistas e aqueles com direito adquirido sob responsabilidade do Estado e a instituição de um fundo previdenciário, administrado também pelo Estado, com um modelo equilibrado. Uma das grandes críticas da ANFIP em relação ao PL 1992 é o fato de ele seguir regras de mercado, o que deixaria os servidores sujeitos a normas imponderáveis.
Como segunda observação, o representante da ANFIP disse em tom de questionamento que, se o Projeto de Lei é tão bom quanto dizem seus defensores, por que ele não dá a opção de o futuro servidor optar entre um regime próprio remodelado ou aderir à previdência complementar.