Fonte: Anfip – Publicação em 10/08/2011
Mais uma vez, a mobilização das entidades do Fonacate impediu a votação do Projeto de Lei 1992, que cria a previdência complementar do Servidor Público. Os conselheiros da entidade participaram de toda a articulação contra a matéria.
Desta vez, o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP), Sílvio Costa (PTB/PE), retirou a proposta de pauta. Ele, que também é relator da matéria na Comissão, pretende fazer alterações no texto, e justificou: “Eu percebi que tem algumas categorias, por exemplo, de insalubridade, o cara que trabalha com radiologia, que se aposenta com menos tempo, os professores, a Polícia Federal, eu percebi que ia ficar difícil na equação financeira destas categorias e eles poderiam ser penalizados no futuro. Eu estou retirando de pauta para colocar essas categorias”.
Na verdade, Sílvio Costa sofreu grande pressão das categorias que lotaram o plenário da CTASP nesta quarta-feira (10), além da estratégia diária de conscientização contra o projeto montada pelas entidades. Na semana passada, a matéria também estava na pauta, mas não foi votada diante da atuação conjunta dos representantes dos servidores públicos. Na ocasião, o próprio Sílvio Costa pediu vistas do PL 1992, numa atitude incomum já que ele é o relator da matéria.
O presidente da Anfip, Álvaro Sólon, confirma que o resultado da reunião de ontem (10) é fruto da mobilização. “Essa pressão fez o relator entender que há profundas impropriedades no projeto original e também no relatório dele. Essa proposta não atende aos servidores, não atende à sociedade e, mais do que isso, tem um vício insanável de origem”, resumiu. Outra falha grave do PL apontada pela Anfip é a indefinição de temas importantíssimos para o servidor, como a pensão por morte e a invalidez.
Ação conjunta – Após a definição de ontem na CTASP, os representantes das entidades do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) voltaram a se reunir para traçar novas estratégias de mobilização, já que o PL 1992 deve entrar na pauta da reunião da CTASP da próxima semana.