Na pauta, a criação de Lei Orgânica para a CGU e a reestruturação da carreira
A nova Diretoria Executiva da Unacon Sindical (União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle), que agrega os analistas e técnicos da Controladoria-Geral da União e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizou uma visita de cortesia ao Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS).
O grupo elogiou o Presidente Marco Maia pela aprovação da Lei (12.527/2011) de Acesso à Informação Pública, que foi sancionada em novembro e acaba com o sigilo eterno em documentos oficiais e pela criação de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei 6826/2010, sobre a responsabilização administrativa e cívil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.
Na ocasião, também trataram sobre a criação de uma Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União, assim como a reestuturação da carreira dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle. O presidente da Unacon, Rudinei Marques, ressalta que outros órgãos federais de controle possuem leis orgânicas, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Marques ressalta a importância de um arcabouço legal mais consistente, com normativos de controle mais claros para a CGU, “ já temos um anteprojeto neste sentido. Com a criação da Controladoria em 2003, houve um passo decisivo no aprimoramento dos mecanismos de controle de aplicação dos recursos públicos, agora, é necessário consolidar esta estrutura de prevenção e combate à corrupção, superando a fragilidade dos normativos vigentes”, afirma.
O presidente da Unacon frisa que a proposta da Lei Orgânica da CGU não possui impacto financeiro. Marques também frisa o trabalho importante das categorias e afirma que, desde a criação da CGU, até agora, já foram identificados mais de R$ 7 bilhões desviados, a maioria de contratos entre entes públicos e privados, recursos estes que o Governo Federal está tentando recuperar e que houve o afastamento de mais de 3.400 servidores públicos por conta de irregularidades praticadas no exercício da sua função.
Também conversaram com o presidente Marco Maia sobre a reestuturação da carreira de Finanças e Controle, que está em debate através do Projeto de Lei 2203/2011, do Executivo. Os representantes da categoria afirmam que este PL tem o objetivo de atualizar uma portaria de 1988, “ nestes últimos 23 anos o trabalhado da área do controle interno avançou muito”, afirma Marques.
Também participaram da reunião o vice-presidente da Unacon, Márcia Sales Uchôa, o Secretário- Executivo Daniel Xavier Lara, o Diretor de Finanças Filipe Leão Marques, o Diretor de Relações Públicas Júlio Domingues Possas e o Diretor de Assuntos Jurídicos Roberto Kodama.
Texto: Adriana Rodrigues
Foto: Rodolfo Stuckert
Assessoria de Comunicação
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)