O presidente nacional da Unacon Sindical (o Sindicato dos Servidores da Controladoria Geral da União), Rudinei Marques, cobra leis mais rígidas para combater a corrupção no serviço público. ‘Os agentes públicos devem observar estritamente os ditames da moralidade pública. A corrupção corrói a democracia e intensifica o sofrimento dos mais pobres. Portanto, as prisões temporárias não são suficientes, é preciso elaborar leis mais rígidas para punir com severidade essas condutas criminosas’, afirma.
Marques, que esteve recentemente em São Luís, explica que os servidores da CGU são os responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos geridos pelo Poder Executivo Federal, aplicados diretamente pelos órgãos/entidades integrantes desse poder, a exemplo de ministérios, Ufma, Incra e Ibama ou repassados para outros entes/entidades, como Estados, Municípios ou ONGs. Sobre as ONGs, muitas pegas em atos de desvio de dinheiro público recentemente, o sindicalista diz que não se pode generalizar, mas que muitas servem à corrupção eleitoral.
‘Existem aquelas, por exemplo, na área médica e hospitalar, que prestam relevantes serviços à população. Todavia, e exemplos não faltam, muitas entidades dessa natureza se aproveitam de laços político-partidários com segmentos do governo e desviam o dinheiro destinado à execução das políticas públicas, em casos geralmente associados ao financiamento de campanhas eleitorais’, diz.
A seguir a entrevista, onde ele fala também do sucesso do Portal da Transparência, com três milhões de consultas em 2011, e das atividades de correição, que provocaram o afastamento de 3.400 servidores corruptos.
Jornal Pequeno – Quais as principais reivindicações dos servidores junto ao governo federal?
Rudinei Marques – Precisamos consolidar a estrutura de prevenção e combate à corrupção, superando a fragilidade dos normativos vigentes, com a elaboração de uma Lei Orgânica da Controladoria-Geral da União. Também lutamos pela reestruturação da nossa carreira, com redefinição das atribuições dos cargos, alteração de denominação e exigência de escolaridade superior para ingresso ao cargo de técnico.
JP – Por ser o sindicato dos servidores da Controladoria-Geral da União, esses servidores são prestigiados pelo governo?
RM – Esses servidores integram o rol das carreiras típicas de Estado, desempenhando atividades de fiscalização, auditoria, prevenção e combate à corrupção e, ainda, ligadas à correição. Com o aumento de prestígio junto à administração federal, incrementaram-se também as responsabilidades no controle da aplicação dos recursos públicos.
JP – É complexa a função dos servidores da Controladoria-Geral da União, de serem os responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos geridos pelo Poder Executivo Federal, aplicados diretamente pelos órgãos/entidades integrantes desse Poder (Ex.: Ministérios, Ufma; Incra, Ibama, etc…) ou repassados para outros entes/entidades, como Estados, Municípios ou ONGS?
RM – Desde 2003, a CGU vem incorporando cada vez mais funções ligadas ao controle e à fiscalização dos recursos federais. Tem implementado, desde então, programas regulares de fomento ao controle social e aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência da destinação e aplicação do dinheiro público. Com isso, os servidores têm sido mais exigidos, com uma grande carga de trabalho e atribuições cada vez mais complexas.
JP – Na onda: as ONGs são um poço sem fundo de sumiço de dinheiro público?
RM – Na verdade, não se pode generalizar a respeito dessas organizações. Existem aquelas, por exemplo, na área médica e hospitalar, que prestam relevantes serviços à população. Todavia, e exemplos não faltam, muitas entidades dessa natureza se aproveitam de laços político-partidários com segmentos do governo e desviam o dinheiro destinado à execução das políticas públicas, em casos geralmente associados ao financiamento de campanhas eleitorais.
JP – Explique o papel dos servidores da CGU de serem também encarregados de ações de aprimoramento na transparência da gestão, de correição, de prevenção e combate à corrupção e de ouvidoria.
RM – Em 2004, o governo federal lançou o Portal da Transparência, sob-responsabilidade da CGU, com objetivo de aperfeiçoar a transparência da gestão pública, tornando possível à sociedade o acompanhamento das transferências de dinheiro público e o controle de sua aplicação. O sucesso do Portal pode ser medido pelo gigantesco e crescente número de acessos que em 2011 passará de três milhões de consultas. No âmbito das atividades de correição, a CGU foi responsável pela apuração de irregularidades e afastamento de mais de 3.400 servidores com conduta que afronta à moralidade pública. A ouvidoria é um grande canal de comunicação com a população, que permite o aperfeiçoamento dos serviços e o encaminhamento de denúncias.
JP – Qual o tamanho do Unacon Sindical e quando foi a posse da nova diretoria dela e os novos projetos desta diretoria?
RM – Hoje contamos com mais de 3.600 filiados, em exercício em todos os Estados da federação e no Distrito Federal. A posse da nova diretoria nacional ocorreu no último dia 20 de setembro para o triênio 2011/14. Os projetos são diversos e serão atualizados e consolidados no II Congresso Nacional da carreira Finanças e Controle, que ocorrerá em novembro de 2012 em Brasília – DF.
JP – Como anda a luta pela exigência de nível superior para ingresso no cargo de técnico de Finanças e Controle?
RM – Essa é uma antiga demanda da carreira que objetiva a qualificação do quadro de servidores. Após três anos de debates, o governo federal encaminhou ao Congresso o PL nº 2203/11, que ignora completamente a necessidade de organização dos servidores da casa. É necessário, neste momento, por meio de emendas, tentar restaurar o Projeto original que saiu da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que inicialmente previa a exigência de escolaridade superior para ingresso ao cargo de Técnico e, também, estabelecia prazo para a União regulamentar as atribuições dos cargos.
JP – Como se dará a participação da Unacom Sindical na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) e o tema do Projeto da Lei Orgânica do Controle Interno Federal e a importância de fixar prazo de mandato para ministro-chefe da CGU?
RM – Enquanto sociedade civil organizada, o sindicato vai apresentar uma série de diretrizes para nortear o funcionamento do controle federal nos próximos anos. A própria Lei Orgânica da CGU é exemplo de diretriz fundamental, pois permitirá mais autonomia e independência à CGU. É necessário também, estabelecer mandato para o dirigente máximo do órgão, assim como criar um conselho nacional de controle e transparência composto pelo governo, sociedade e servidores.
JP – Qual avaliação faz do resultado destas operações que resultam em prisões de políticos e servidores públicos corruptos?
RM – Os agentes públicos devem observar estritamente os ditames da moralidade pública. A corrupção corrói a democracia e intensifica o sofrimento dos mais pobres. Portanto, as prisões temporárias não são suficientes, é preciso elaborar leis mais rígidas para punir com severidade essas condutas criminosas.
Por Waldemar Terr (Repórter de Política) – Jornal Pequeno