O presidente do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon), Rudinei Marques, afirmou que a cúpula da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) utiliza dois pesos e duas medidas no tratamento dos funcionários e cobrou transparência do órgão na indicação dos integrantes dos conselhos de estatais e empresas em que a União tem participação. “O que vale para os demais servidores não se aplica a eles, que regulamentam as regras, chegando a exercer até atividade que a própria lei proíbe”, criticou Marques.
O presidente do Unacon se referia ao “bico” ilegal de R$ 16,4 mil mensais prestado pelo subsecretário de Política Fiscal, Marcus Pereira Aucélio, no Banco de Brasília, durante o expediente. A outra alusão foi à portaria da STN que restringiu o direito dos servidores de darem aulas em colégios, faculdades e cursinhos preparatórios para concursos, mesmo nos fins de semana. Reportagens do Correio têm revelado os megassalários embolsados por ministros e integrantes da cúpula do Tesouro, entre R$ 32 mil e R$ 51 mil. Eles acumulam os salários altos dos cargos, entre R$ 23,7 mil e R$ 26,7 mil, e os jetons dos conselhos das estatais, de até R$ 23 mil por mês.
Aucélio participa de dois conselhos — da Petrobras e da AES Eletropaulo —, embolsando R$ 10,8 mil. Ainda arrumou um “bico” desde 2011 no Comitê de Auditoria do BRB, no valor de R$ 16,4 mil. Ao todo, ele recebe R$ 51 mil mensais. A lei que rege a carreira de analista de controle do Tesouro proíbe o exercício de outra atividade, salvo a de magistério.
O subsecretário de Assuntos Corporativos, Líscio Fábio Camargo, responsável pela elaboração da portaria que restringiu o trabalho dos servidores nas salas de aula, mesmo fora do expediente, é presidente da Comissão de Ética da STN. Ele tem vencimentos totais de R$ 36,4 mil por mês — integra dois conselhos que lhe rendem um extra de
R$ 12,7 mil por mês. O Correio procurou ontem o Ministério da Fazenda para saber a posição de Camargo sobre o “bico” do colega Aucélio. Mas não houve resposta.
Para o presidente da Unacon, os servidores do Tesouro têm legitimidade para assumir os cargos nos conselhos administrativo e fiscal das estatais e coligadas. Mas não há transparência na seleção. É feita uma lista daqueles que se habilitam e recebem uma pontuação. A direção do órgão não divulga os pontos de cada um. A escolha dos indicados é feita, basicamente, por Líscio Camargo e Marcus Aucélio.
“Temos cobrado há muito tempo a definição de critérios claros para participação. Muitas vezes chega nessas situações em que o Correio detectou, a mesma pessoa integrando vários conselhos, sem sabermos como foi feita a seleção e qual é a habilidade exigida em cada um deles”, afirmou Marques.
Canetas
O conhecimento e o silêncio da cúpula da Secretaria do Tesouro Nacional em relação ao “bico” irregular de Marcus Aucélio no BRB geraram revolta entre os servidores. Recentemente, um deles questionou, na rede interna, a qualidade das canetas compradas pelo órgão, que falhavam. O subsecretário Líscio Camargo respondeu que eles deveriam trazer canetas de casa. Camargo e outros subsecretários reservaram parte do estacionamento público do anexo do Ministério da Fazenda para seus veículos, com vigia pago pelos cofres públicos.
120 vagas para auditor em SP
Estão abertas as inscrições do concurso público para auditor tributário da prefeitura de São Paulo. O prazo termina no dia 27. Serão 120 vagas para as especialidades nas áreas de gestão tributária e tecnologia da informação. A remuneração é de R$ 2.220,78 e pode chegar a R$ 4.261,66 com as gratificações por produtividade. A data e os locais de prova ainda serão divulgados pela organizadora do certame, a Fundação Carlos Chagas. A aposta do professor de direito tributário Edvaldo Nilo é de que as provas discursivas cobrarão, com maior destaque, as limitações ao poder de tributar previstas na Constituição Federal e o Imposto sobre Serviços, o mais arrecadado na capital paulista. “É importante que os candidatos fiquem atentos a esses dois conteúdos”, disse.