Prestação de contas. A Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais (Aner Brasil) promoveu na última sexta-feira, 15 de março, uma Rodada de Debates para esclarecer os servidores ativos, aposentados e pensionistas sobre a remuneração por subsídio e previdência complementar no setor público. O evento foi realizado na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e contou com a participação de Rudinei Marques, representando o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e Antonio Augusto Queiroz, cientista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Paulo Mendes, presidente da Aner, foi o mediador da mesa.
Para Marques, a previdência complementar foi uma perda sem precedentes. “Maior do que as dezenas de benefícios suprimidos no governo FHC”, disse. “No regime de contribuição definida, o valor da aposentadoria vira uma aposta no mercado”, concluiu.
Queiroz esclareceu a dinâmica de funcionamento da previdência complementar, instituída pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. Na sequencia, falou sobre a remuneração sob a forma de subsídio, instituído pela Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998.
Marques esclareceu que a Carreira de Finanças e Controle ingressou no subsídio em 2008, por considerar importante acompanhar as carreiras de Estado que estavam, na época, entrando no regime e ainda trouxe comentário sobre as perdas e ganhos da sistemática, sob as óticas do governo, sociedade e servidores.
Evento semelhante será realizado em todas as Agências em Brasília e também no Rio de Janeiro, com data a definir.