Conquista à vista. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal pautou a negociação coletiva entre trabalhadores públicos e governos municipal, estadual e federal na manhã desta terça-feira, 9 de abril. O requerimento da audiência foi encaminhado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Centrais sindicais e o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) também participaram do encontro. Rudinei Marques e Márcia Uchôa, presidente e vice do Unacon Sindical, respectivamente, representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN). Na condição de Secretário-Geral do Fórum, Marques também representou as carreiras de Estado.
O encontro teve como objetivo atender a uma demanda antiga do funcionalismo. “A Constituição Federal de 1988 assegurou o direito de greve aos servidores públicos, mas sua regulamentação ficou pendente. Demorou 30 anos para que o governo despertasse para esta necessidade. De 2008 pra cá a matéria evoluiu bastante. Pelo que tudo indica, há grande possibilidade do assunto ir a plenário ainda este ano”, avalia Marques.
Em nome da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Pedro Armengol afirmou estar surpreso com a rápida repercussão do tema, no legislativo. “Deixo meu elogio às duas Casas, pelo tratamento que têm dado ao assunto. Quem está em débito é o executivo”, diz.
A recomendação geral foi para que os senadores trabalhassem em parceria com as centrais sindicais e demais entidades representativas do funcionalismo, na redação da matéria.
Contexto
No dia 6 de março, a presidente Dilma Rousseff assinou Decreto 7.944, que internaliza a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção foi ratificada pelo governo brasileiro em 2010. Agora precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar em vigor. Em reunião com o Fonacate, Paim já havia comunicado que estava pleiteando espaço para a realização de audiência sobre o tema (leia mais aqui).
