Meritocracia, redução dos cargos de indicação política e eliminação da terceirização na administração pública, e a valorização das Carreiras de Estado serão os temas em pauta durante audiência pública que será realizada na próxima terça-feira, dia 14 de maio, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados.
Em Assembleia Geral, realizada na tarde de ontem na sede da Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários), as entidades que compõem o Fonacate avaliaram que esta audiência é uma oportunidade ímpar de chamar a atenção do governo para a precarização das carreiras, pois faltam recursos humanos e infraestrutura em muitos órgãos públicos.
“Quantas das nossas carreiras aguardam a realização de concursos públicos? O número de vagas livres só aumenta a cada dia, pois sempre temos servidores se aposentando, fora aqueles que passam em outros concursos e mudam constantemente de setor”, argumentou o secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques.
Na Assembleia, além de definir a pauta principal que o Fonacate irá abordar durante a audiência pública – meritocracia, redução dos cargos de indicação política, eliminação da terceirização na administração pública e a valorização das Carreiras de Estado –, as entidades chegaram ao consenso que é importante constituir um documento sobre os principais pontos do encontro para entregar para a presidência da República, ministros e parlamentares.
A audiência foi uma solicitação do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e será realizada no Plenário 12, às 14h30, da próxima terça-feira (14).
PEC 555 – Pauta constante nas Assembleias do Fonacate, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, de 2006 – que prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas –, preocupa as entidades das carreiras de Estado, que querem que a matéria seja aprovada até o fim desse primeiro semestre pelo Congresso.
“Temos que aumentar a pressão junto aos parlamentares ou não vamos conseguir aprovar esta proposta tão justa para os nossos servidores aposentados”, afirmou Rudinei Marques.
O Fonacate irá organizar um encontro no Congresso, com todas as carreiras, para pedir a aprovação da PEC 555.
Com informações: Ascom/FONACATE