Em alusão à primeira década de instituição da CGU, o Unacon Sindical elegeu uma lista com 10 itens que precisam passar por uma revisão urgente. Lei Orgânica aparece no topo da relação
O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) irá levar o debate sobre os novos rumos da Controladoria-Geral da União (CGU) para o espaço público. Mais especificamente, para a Câmara dos Deputados. Será realizada no dia 28 de maio, às 14h30, no plenário 3, Audiência Pública para debater os 10 anos de instituição do órgão. Em alusão à primeira década de instituição da CGU, o Unacon Sindical elegeu uma lista com 10 itens que precisam passar por uma revisão urgente. Lei Orgânica aparece no topo da relação (veja a tabela logo abaixo).
A SUG 68/2013 CLP, de autoria do Unacon Sindical, foi aprovada por unanimidade no dia 8 de maio, na Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados. “É chegada a hora de fazer um balanço dos erros e acertos do órgão nesses 10 anos. Não há melhor maneira de fazer essa revisão do que trazendo o debate para o espaço público”, lembra Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical.
“A CGU surgiu de uma necessidade do país: aperfeiçoar mecanismos de prevenção e combate à corrupção. Um projeto que deu certo e hoje exerce função indispensável para o Estado, mas, ainda, há longo caminho a ser percorrido. E é por essa e outras causas que o Sindicato trabalha incansavelmente”, conclui o dirigente.
O Portal Transparência e a Lei de Acesso à informação (LOA) são apenas dois dos serviços de destaque da CGU. “Não fosse o compromisso dos Analistas e Técnicos que compõem o quadro da Casa, essas e outras conquistas não existiriam. Chegou a hora de estabelecer uma relação de reciprocidade. Só com uma política clara e objetivo é que chegaremos ao marco dos 20 anos ou mais de existência com a consolidação e a força que a sociedade espera”, diz Felipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical.
UNACON SINDICAL
É uma entidade de classe sem fins lucrativos representativa da categoria profissional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A instituição tem entre seus fundamentos o espírito democrático, a independência e a atuação política sem caráter sectário, partidário ou religioso. A missão do Sindicato consiste em defender as reivindicações de interesse profissional da categoria e intervir – diretamente ou mediante opinião – sobre atos governamentais que afetem as finanças públicas e o sistema de controle interno, sempre com o objetivo de promover a qualidade do serviço público.
A CGU
É o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
A CGU também deve exercer, como órgão central, a supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno e o Sistema de Correição e das unidades de ouvidoria do Poder Executivo Federal, prestando a orientação normativa necessária.
CONHEÇA A LISTA COM AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES PARA A CGU
1. Lei Orgânica;
2. Reestruturação da Carreira;
3. Revitalização do cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC);
4. Alteração da nomenclatura dos cargos;
5. Melhorar o ambiente de trabalho;
6. Jornada de trabalho com horários e locais flexíveis;
7. Equivalência dos Cargos de Direção das Controladorias-Regionais;
8. Profissionalização da Gestão Interna e RH;
9. Política institucional de capacitação; e
10. Inovação nos métodos de Trabalho da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
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Nayara Souza