O dia 17 de junho pede atenção especial. É nesta data que se comemora o dia do servidor público aposentado. Além de parabenizar os colegas pela dedicação à carreira, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) destaca preocupação já antiga: a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O Projeto de Emenda à Constituição (PEC 555/2006) cobra a extinção gradativa da cobrança.
“O dia pede comemoração, mas também a cobrança pela extinção do fator previdenciário”, avalia Márcia Uchôa, vice-presidente do Unacon Sindical. Aposentada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Uchôa reconhece a necessidade da aprovação da matéria.
“Por mais sadia que a pessoa seja, as doenças vêm com a idade e, com elas, o aumento de gastos com remédios. A aprovação da PEC 555 irá corrigir a alteração de uma regra que foi mudada durante o jogo”, considera. Segundo Uchôa, em função desta cobrança, muitos servidores até protelam a aposentadoria. “É um absurdo, mas muitos – principalmente os Técnicos de Finanças e Controle – ‘vão ficando’ porque recebem o vale alimentação, 30% de férias além do abono permanência”, relata.
Sendo assim, quem comemora? Uchôa lembra que as dificuldades não devem constituir barreiras para a comemoração. Segundo ela, as conquistas e realizações do servidor público aposentado superam esses detalhes. “No entanto, nem por isso, a DEN está de braços cruzados. O trabalho parlamentar da entidade comprova isso. Ainda assim, parabenizamos todos os aposentados por suas conquistas e pela vitalidade com que encaram novos desafios”, conclui.
ENTENDA MELHOR
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a remuneração. A proposta já foi aprovada por comissão especial e está pronta para análise do Plenário, em dois turnos. Vários parlamentares já apresentaram requerimento para inclusão da matéria na Ordem do Dia. Para ser aprovado, o texto precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.