Clipping 4 de abril

STF adia decisão sobre reajuste de salários de servidor público

Autora: Maíra Magro
Fonte: Valor Econômico

O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem, pela segunda vez, o julgamento de um processo em que servidores públicos pedem reajuste de salários pela inflação, desde 1997 até o momento da decisão final da Corte. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não tem estimativa do impacto de eventual decisão favorável aos servidores, mas classifica o prejuízo como “incalculável”.

Até agora, existem dois votos favoráveis aos servidores e um contrário. Os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, e Cármem Lúcia deram ganho de causa aos funcionários, garantindo o reajuste para evitar “redução remuneratória” com o passar dos anos.

Para eles, a correção é garantida pelo artigo 37, inciso 10 da Constituição, segundo o qual a remuneração dos servidores públicos será fixada por lei específica, “assegurada revisão geral anual”.

Já o ministro Luís Roberto Barroso votou em sentido contrário. Para ele, o valor dos salários é uma decisão a ser tomada pelas instâncias políticas, de acordo com os limites possíveis para não colocar o Orçamento em risco.

“Não vislumbro um dever específico de que a remuneração de servidores seja objeto de aumentos anuais, menos ainda que corresponda à inflação apurada no período”, disse Barroso, ressaltando que não quer contribuir para o retorno de uma indexação geral da economia brasileira.

Mesmo sem proferir votos, outros dois ministros deram a entender durante a discussão que poderiam concordar com o pedido dos servidores. O ministro Dias Toffoli ponderou, em resposta a Barroso, que os contratos de concessão pública contêm previsão de reajuste anual. Segundo ele, o Plano Real só impediu a correção monetária em período menor que 12 meses. Ricardo Lewandowski afirmou que, por cláusula do contrato de trabalho, os servidores públicos não podem ter a remuneração reduzida.

Para Barroso, esse entendimento levaria ao aumento automático dos salários de todos os servidores públicos a cada ano, inclusive dos juízes. “Seria bom”, brincou, em tom irônico. Em seguida, o ministro Teori Zavascki pediu vista.

A ação foi movida por policiais paulistas, mas o resultado valerá para milhares de processos semelhantes, afetando outros Estados e também a União, pois a Corte declarou que o caso tem repercussão geral. Mais de 5.000 ações sobre o assunto estão suspensas aguardando posicionamento do STF.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido dos policiais, que recorreram ao Supremo. Diversas associações de servidores estaduais e federais entraram no processo como partes interessadas, além de Estados e da União. Os servidores alegam que o reajuste anual do salário pela inflação é garantido pela Constituição.

Os Estados e a União argumentam que só o chefe do Poder Executivo pode propor lei tratando da revisão de remuneração de servidores. “Não compete ao Judiciário interferir na administração para modificar a política remuneratória que atinge os servidores”, diz a Procuradoria-Geral de São Paulo no processo. Para a AGU, “somente o chefe do Executivo do Estado de São Paulo possui atribuição para avaliar a possibilidade de se fazer a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos daquele ente federativo.”

 

 

 

Jogo do Brasil reduzirá horário de órgão público

Governo decretou que, em jogos da seleção brasileira na Copa, funcionários públicos terão meio expediente; indefinição vinha afetando os juros futuros

Autores: Murilo Rodrigues Alves e Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de S. Paulo

A pouco mais de dois meses para o início daCopa do Mundo, somente nesta quinta-feira o governo descartou de vez a possibilidade de decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira. A incerteza do calendário de recesso durante o período de 12 de junho a 13 de julho mexeu com o mercado de juros, que utiliza a quantidade de dias úteis para o cálculo da taxa interfinanceira (CDI), referência para os contratos de juros negociados na BMF&Bovespa.

O governo permanecia indefinido sobre como seria o calendário de trabalho durante os jogos da seleção brasileira até esta quinta-feira, quando o estadao.com.brdivulgou que a incerteza vinha causando ruídos no mercado financeiro. No fim da tarde, o Ministério do Planejamento informou que os servidores da administração pública federal terão jornada reduzida nos dias em que o time de Felipão entrar em campo. Eles serão liberados do trabalho às 12h30.

Nos dias de jogo sem a participação da seleção brasileira, haverá expediente normal. Segundo o ministério, haverá compensação das horas não trabalhadas. Na primeira fase do torneio, o Brasil jogará nos dias 12, 17 e 23 de junho. Os jogos da Copa começam às 13h ou às 17h.

Não poderão deixar seus postos os servidores que trabalham com serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza pública, por exemplo. O Ministério do Planejamento é responsável por publicar todo início de ano o calendário oficial de feriados para os órgãos e entidades da administração pública federal. A portaria de 2014 não suspendeu os expedientes nos dias dos jogos da Copa.

A discussão se o governo federal seguiria o exemplo de outras esferas municipais e estaduais que decretaram feriado para desafogar o trânsito levou investidores a fazer ajustes nas taxas. Os contratos de curto prazo são os que mais sofreram uma nova precificação. A divulgação da informação no estadao.com.br causou mal-estar no governo, segundo relatos de fontes à reportagem. Como não foi decretado feriado, mesmo que os funcionários do BC também sejam liberados mais cedo, a medida não deve afetar a precificação do DI.

Dúvida. A grande questão é que, se fosse decretado feriado, a indecisão para o cálculo da taxa ficaria atrelada ao desempenho da seleção de Felipão no decorrer da competição. A dúvida da quantidade de feriados só seria sanada em pouco espaço de tempo, à medida que o time brasileiro avançasse para as oitavas, quartas, semifinal e final.

O impasse fez com que grandes investidores se antecipassem à decisão e promovessem ajustes das taxas nos últimos dias. O movimento chegou a distorcer a referência do mercado para a taxa Selic.

Não é a primeira vez que a indefinição em relação à decretação de um feriado provoca ruídos no mercado financeiro. Isso aconteceu também em 2007, quando o governo cogitou decretar recesso em homenagem a Frei Galvão, o primeiro santo brasileiro. A folga seria concedida no dia 11 de maio, mas o feriado também não foi confirmado pelo governo.

 

 

 

Governo impõe CPI própria e monta estratégia para blindar Petrobrás

Aliados protocolam novo pedido de investigação com participação de deputados e senadores, em que são alvos também o cartel de trens de São Paulo e as obras de construção do Porto de Suape

Autores: Eduardo Bresciani, Débora Álvares e Ricardo Brito
Fonte: O Estado de S. Paulo

A base aliada da presidente Dilma Rousseff protocolou nesta quinta-feira, 3, no Congresso Nacional mais um pedido de instalação de uma CPI Mista que investigue, além de irregularidades na Petrobrás, episódios ligados aos partidos dos principais adversários na sucessão presidencial, o senador Aécio Neves (MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A expectativa dos governistas é que só essa comissão seja instalada, a partir de uma estratégia que tem como protagonistas o Palácio do Planalto, o PT e o PMDB.

A tática passa pelo aval, na próxima semana, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre as CPIs exclusivas – só com senadores – protocoladas na Casa. A tendência é que a CCJ aceite a criação de um comissão de inquérito com temas desconexos e amplos – da Petrobrás gerida pelos petistas ao cartel de trens em São Paulo, governado pelos tucanos há quase 20 anos, passando pelo Porto de Suape, sob gestão do governo pernambucano.

Após a criação da CPI exclusiva do Senado, ela seria absorvida pela CPI Mista protocolada ontem na Câmara. Por fim, o governo quer controlar as indicações de seus integrantes. “A CPI mista vai ser a maior. Quando tem duas ou mais, é claro que aquela mais representativa acaba chamando a atenção e esvaziando outras”, diz o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Com maioria no Congresso, o governo conta com o apoio das lideranças da base para a indicação de nomes que trabalhem para minimizar os danos à presidente e perturbar os adversários.

A ideia é articular a indicação de parlamentares diretamente ligados às cúpulas dos partidos da base para a futura CPI Mista. Na Câmara, os líderes Eduardo Cunha (PMDB), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR) e Beto Albuquerque (PSB) afirmam o desejo de se autoindicarem membros. No PSDB, o escolhido deve ser Carlos Sampaio (SP), que acumulará a missão com a coordenação jurídica da campanha presidencial de Aécio.

Chinaglia afirmou que a indicação de líderes deixará mais nítida a atuação de cada partido durante as investigações. “Isso é positivo porque não tem como um líder dizer que perdeu o controle da atuação do indicado”, disse. “Não se pode excluir os outros parlamentares, mas claro que não há representação maior de cada partido do que seu líder”, complementa. Ele próprio não descarta participar da comissão.

Nas duas Casas os líderes comentam que a CPI precisa ser tratada com cuidado especial para evitar a tentativa de atuações solo de parlamentares indicados. “Só vou indicar pessoas afinadas com a orientação do PT. Se for um meio rebelde do bloco que quer compor a comissão, é melhor sair”, disse o líder petista no Senado, Humberto Costa (PE).

“Vou pôr alguém em que eu possa confiar, que a gente possa dizer para ter um ou outro procedimento de acordo com nossa orientação”, disse, sob reserva, outro líder do Senado.

Os senadores devem usar com mais parcimônia o recurso da autoindicação, já que as posições entre as bancadas são mais consolidadas que na Câmara. No PMDB, por exemplo, a tendência é de que Romero Jucá (RR) participe, enquanto os tucanos devem optar por Alvaro Dias (PR) – ambos alinhados às cúpulas partidárias.

Plano B. O plano leva em conta o fato de não ser mais possível, na avaliação dos governistas, evitar uma CPI. O que não significa que impedir seu funcionamento tenha saído do horizonte do governo. Assim, a estratégia paralela é esgotar as possibilidades regimentais para, não sendo possível evitar, atrasar ao máximo a instalação. A CCJ do

Senado vai debater o tema na terça-feira e a decisão final sobre a instalação será levada ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou o rito da decisão com o presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

A judicialização do tema também é levada em conta. Governistas admitem que a manobra feita no Senado tem mero efeito protelatório, motivo pelo qual a oposição já ameaça obstruir os trabalhos na Câmara e recorrer ao Supremo Tribunal Federal para acelerar a instalação. A CPMI protocolada ontem só deve ter seu requerimento lido na próxima sessão do Congresso, em 15 de abril.

 

 

 

Documentos contrariam versão de ex-diretor da Petrobrás sobre Pasadena

Avaliação completa sobre refinaria de Pasadena ficou pronta na véspera de reunião do conselho

Autor: Sabrina Valle e Vinicius Neder
Fonte: O Estado de S. Paulo

Embora o advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, tenha dito anteontem que o contrato da operação de compra de metade da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), foi enviado ao Conselho de Administração da estatal com 15 dias de antecedência à reunião na qual o negócio foi aprovado, documentos internos da companhia com dados fundamentais do caso ficaram prontos às vésperas da reunião.

Nove documentos estão anexados à ata dessa reunião, datados entre 27 de janeiro e 2 de fevereiro de 2006. Sua leitura mostra que uma série de alertas foi omitida do resumo executivo apresentado por Cerveró ao conselho. Todo o processo foi feito a toque de caixa.

Procurado ontem, o advogado de Cerveró informou, por nota, que não falaria. “Eventuais esclarecimentos serão prestados por Cerveró, após seu depoimento, em 16/04, na Câmara dos Deputados”, disse Ribeiro.

O advogado esclareceu, porém, que nas declarações de quarta-feira se referia de forma genérica ao prazo de entrega de documentos ao conselho, e não ao caso específico de Pasadena.

A reunião de conselho sobre Pasadena foi dia 3 de fevereiro de 2006. A reunião da diretoria executiva que encaminhou o assunto ocorreu na véspera, dia 2. Da mesma data é o Documento Interno do Sistema Petrobrás (DIP) com detalhes do negócio, apreciado na reunião de diretoria.

Recebido por Cerveró, esse documento, de nove páginas, deveria embasar o resumo executivo de duas páginas e meia que a presidente Dilma Rousseff, em nota ao Estado, chamou de “falho”.

O relatório foi elaborado pelo então gerente executivo de Desenvolvimento de Negócios Internacional, Luis Carlos Moreira. Embora Cerveró tenha carimbado o recebimento do documento em 2 de fevereiro, o resumo executivo foi “originado pelo diretor da área Internacional” em 31 de janeiro, dois dias antes.

Em anexo ao documento assinado por Moreira estão outros pareceres internos, produzidos pelas gerências tributária e jurídica da própria Área Internacional, além de consultoria externa.

Prazo curto. O parecer tributário é datado de 31 de janeiro e chama atenção para o prazo curto em que a análise financeira e contábil foi feita. Já o parecer jurídico, documento feito com maior antecedência, é datado de 27 de janeiro, uma semana antes da reunião do conselho.

A gerência jurídica da Área Internacional não viu problemas, disse que as minutas dos contratos “contemplam cláusulas usuais em transações do gênero”. Mês passado, ao ser questionada sobre cláusulas polêmicas da operação – como as que previam uma Put Pption (obrigatoriedade de a Petrobrás comprar toda a planta em caso de conflitos) e Marlim – rentabilidade mínima à sócia belga – Dilma disse que o conselho não aprovaria o negócio soubesse delas.

Análises independentes também foram feitas às vésperas da reunião do conselho. O Citigroup entregou seu laudo de avaliação em 1º de fevereiro. Teve menos de cinco dias para analisar a papelada. Já o relatório da consultoria BDO Seidman é de 30 de janeiro, quatro dias antes da reunião. Ele apresenta cerca de 40 ressalvas, comentários ou sugestões, depois de cinco dias analisando o caso.