A “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas” realizou ato público na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 22 de abril, em defesa do andamento da proposta de reforma política no Congresso Nacional. O evento contou com a participação de parlamentares e dos representantes da coordenação da Coalizão, que é formada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político. O Unacon Sindical apoia essa iniciativa.
A diretora do MCCE, Jovita Rosa, ressaltou que o fim do investimento de empresas em campanhas eleitorais irá colaborar para a extinção do caixa dois. Ela também defendeu a igualdade da participação feminina na vida política, prevista no projeto. “Hoje, a participação das mulheres é irrisória. A nossa proposta vai garantir o mesmo número de cadeiras respeitando alternância de sexo e paridade”, afirmou.
Dom Leonardo Ulrich Steiner, da CNBB; o secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional, Aldo Arantes; e o membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcelo Lavenère defenderam a mobilização para coleta dos aproximadamente 1,5 milhões de assinaturas para que o projeto de reforma política seja de iniciativa popular. “As assinaturas irão reforçar o apoio popular para a tramitação do projeto”, enfatizou Aldo. (saiba mais aqui)
FINANCIAMENTO PÚBLICO
O secretário-geral da OAB Nacional, Claudio Pereira de Souza Neto, se mostrou otimista com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 que trata da proibição do investimento empresarial para o financiamento de candidatos e partidos políticos. “Apesar de o julgamento estar suspenso porque o ministro do STF Gilmar Mendes pediu vista, a maioria dos ministros já votou a favor. São seis votos favoráveis e apenas um contra. Faltam quatro”, informa.
Durante o ato, a Coalizão ainda lançou a Cartilha do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política. O material apresenta os principais pontos da proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados no Projeto de Lei nº 6.316, de 2013. Além disso, foi instituída a Coalizão Parlamentar pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que conta com o apoio de aproximadamente 170 parlamentares.
Com informações: Ascom OAB