Cut, Condsef e Sinait querem audiência com ministro do trabalho
Reunião deverá ser no dia 28, dedicado à luta pela segurança no trabalho
Autora: Vera Batista
Fonte: Correio Braziliense
No dia 28 de maio, as entidades se unem em atividades em memória às vítimas de acidente e por melhores condições para os trabalhadores. Estão previstos atos com paralisação em diversos estados com acendimento de velas, um minuto de silêncio pelas vítimas de acidades e doenças do trabalho e denúncias para a sociedade do descaso do governo com o MTE.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) já enviaram ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, solicitando uma audiência para o próximo dia 28. .
Desde 2003, o 28 de abril marca a luta por segurança e saúde no trabalho e foi instituído pela OIT (organização Internacional do Trabalho) em memória a 78 trabalhadores que morreram numa explosão de uma mina nos Estados Unidos em 1969. Mais de quarenta anos depois daquele acidente, a OIT estima que os acidentes e doenças de trabalho ainda matam cerca de dois milhões de trabalhadores por ano no mundo.
No Brasil, os números são alarmantes: em média, oito trabalhadores perdem a vida enquanto trabalham. Para CUT, Condsef e Sinait, esses números crescem na medida em que diminuem as fiscalizações preventivas no setor. O próprio ministério que deveria zelar pela segurança no ambiente de trabalho não dá garantias suficientes para que seus servidores atuem.
Há um paradoxo em curso. Enquanto o governo aponta com orgulho para o aumento no número de colocações no mercado de trabalho, mais frágeis se tornam as estruturas para garantir segurança aos trabalhadores que impulsionam a economia do País, segundo a Condsef.
Servidores: Ingerência Política ou Autonomia Técnica?
Autora: Vera Batista
Fonte: Correio Braziliense
A ingerência política em órgãos técnicos do serviço público não é nova, mas a prática ressurge com mais força em anos eleitorais, quando governos ou políticos, para agradar suas bases, querem ter o poder de selecionar dados e indicar metodologias de pesquisa sobre aquilo que irá atender unicamente os seus interesses. Se os números contrariam os donos do poder, o desavisado que os divulgou corre o risco de perder o cargo. Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) – representa 80% do funcionalismo federal -, ressaltou que, em períodos específicos, a pressão aos trabalhadores chega às raias do absurdo.
“Nos últimos anos, houve um aumento jamais visto dessas estratégias. Temos conhecimento de tentativas de rachar a autonomia de importantes instituições como IBGE, Ipea, Incra e nas agências reguladoras. É um retrocesso do governo Dilma para impedir que algumas informações venham a público e comprovem ineficiência e também para dificultar que as pessoas exerçam suas atribuições e ao mesmo tempo se sintam ameaçadas para reivindicar seus direitos”, destacou Costa.
Protestos de lideranças sindicais se acumulam, contra o aparelhamento ideológico. Ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Reguladoras (Sinagências) publicou nota de repúdio ao artigo 101 da Medida Provisória (MP 627/2013), incluído pelo relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que alivia multas cobradas aos planos de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, com base em cálculos da Agência Nacional de Saúde (ANS), a economia às empresas chega aos R$ 2 bilhões.
“Na verdade, a MP é um escândalo do processo legislativo, uma deformação criminosa, que precisa ser corrigida imediatamente. Um retrocesso nas relações entre agência e ente regulado, em detrimento do cidadão e do interesse público”, atacou a nota do Sinagências. Segundo João Maria Medeiros, presidente do Sindicato, a expectativa é de que a presidente Dilma vete esse artigo. “Se não vetar, é porque é conivente”, reiterou.
A hipótese de conivência não está totalmente afastada, no entender de Cleber Ferreira, presidente da Associação dos Servidores da ANS (Assetans). “A história ficou muito mal contada. Eduardo Cunha, embora da base aliada, não disse quem sugeriu o remendo. Tentou se justificar com o argumento de que tentava evitar abusos e corrupção na cobrança de multas. A questão é como esse item foi parar em uma MP que não tem nada a ver. Justamente ele, que beneficia operadoras de planos de saúde, grandes financiadoras de campanhas políticas”, questionou Ferreira.
Em nota, Eduardo Cunha informou que não é verdade que a MP tenha qualquer anistia aos planos de saúde, pois a medida, se fosse aprovada, valeria somente a partir da data da sua publicação. “Se o governo, no momento do debate, se posicionasse contrário à emenda, eu, como relator, não a teria acolhido”, explicou Cunha. Ontem, também, os funcionários do IBGE, no Rio de Janeiro, fizeram uma paralisação de 24 horas. Segundo Susana Lage, presidente da Associação dos Trabalhadores (AssIBGE), mais de 500 servidores, do total de 700, aderiram ao movimento.
Nas superintendências em todo o país, funcionários fizeram atos de protesto, disse Susana. O motivo, afirmou, não foi apenas a tentativa de adiar a publicação da Pnad Contínua e de itens importantes sobre emprego e renda, sem consultar o corpo técnico. Mas o fato de políticos questionarem a metodologia das pesquisas e tentaram impor que passem a ser discutidas por governos atuais e próximos eleitos.
“Não fazemos pesquisa por encomenda”, disse Susana. Os servidores do IBGE vão se reunir na próxima quinta-feira (24) para decidir os rumos do movimento. A Associação protocolou pedido de reunião com a direção do IBGE e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir quatro principais eixos de reivindicações: autonomia técnica; mais orçamento; concursos públicos para substituição do trabalho temporário em atividades permanentes; padrão salarial igual ao chamado “ciclo de gestão” (IPEA, Banco Central, CVM, entre outros).
Mais profunda
A ingerência política pode ter raízes mais profundas do que se imagina. “Lá, na concepção de algum projeto, é possível focar a máquina pública naquela direção que se deseja para blindar determinados interesses”, assinalou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical). Ele citou o exemplo do programa de fiscalização de verbas públicas criado em 2003.
“Para fiscalizar recursos de R$ 3 mil, em um simples município do interior, vão seis auditores, com prazo de três a quatro semanas para finalizar o trabalho. Porém, na fiscalização da Petrobras, não raro, são dois, para entregar o relatório em dias. Não seria esse um tipo de manipulação”, questionou. A manobra, às vezes, pode explodir no colo daqueles que desafiam a lógica dos poderosos de plantão.
Recentemente, Leonardo José Rolim, técnico admirado pelos colegas, foi defenestrado do cargo de secretário de Políticas de Previdência Social. E não apenas, dizem fontes ligadas ao governo, porque contrariou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao divulgar que o rombo do INSS não iria cair R$ 9,8 bilhões em um ano (de R$ 49,9 bilhões, em 2013, para R$ 40,1 bilhões, em 2014). Ele também já estaria na mira do PMDB, que, embora aparentemente da base aliada, vem chantageando o governo para extrair vantagens, usando todo o tipo de sabotagem.
Os técnicos envolvidos nessas confusões nada republicanas falam do assunto com cautela. Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, um dos 18 a entregar o cargo após a postergação compulsória da Pnad Contínua, fez questão de ressaltar que os cargos continuam às disposição, com o intuito de garantir o antigo calendário. Porém, o discurso de ingerência política, disse, é do sindicato. “O que houve foi um processo de tomada de decisão sem ouvir os técnicos”, simplificou.
Cimar contou que, desde sexta-feira, após reuniões com o Conselho Diretor do órgão, ficou acertado que um grupo que envolve várias diretorias vai apresentar um trabalho comprovando que é possível atender à solicitação dos parlamentares e manter a divulgação. Da mesma forma, a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea Sindical), que se declarou como “única instância legítima e autorizada para falar por todos os servidores”, negou com veemência o chamado aparelhamento do Ipea.
Em nota, a associação informou que o Ipea está sendo maldosamente apresentado como um órgão “aparelhado” politicamente. “Os que fazem tal acusação ignoram que o Instituto é um órgão integrante da estrutura do Poder Executivo Federal e que na maior parte dos seus 50 anos esteve vinculado à Presidência da República. Funciona, portanto, sob as diretrizes emanadas da alta direção do governo, de qualquer governo”.
O vice-presidente da Afipea, Ronaldo Coutinho Garcia, contestou, inclusive, as declarações do ex-presidente (1987-1988), Edson Nunes – após o órgão anunciar que havia se equivocado na divulgação dos resultados da polêmica pesquisa sobre violência contra a mulher – de que o instituto teria perdido o foco e se enveredado pela área social. “Ele, no mínimo, deve estar gagá. Em seu tempo, inclusive, o Ipea teve uma das mais respeitadas equipes de política social do país”, destacou Coutinho.
Oposição consegue assinaturas para criação de CPI da Petrobras
Número mínimo de 27 apoios foi alcançado com ‘traições’ de senadores de partidos governistas. Governo tentará fazer com que aliados retirem suas assinaturas; CPI, se criada, investigará compra de refinaria
Autores: Gabriela Guerreiro, Márcio Falcão e Valdo Cruz
Fonte: Folha de S. Paulo
A oposição reuniu ontem o apoio de 28 senadores para apresentar pedido de criação da CPI da Petrobras no Senado, derrotando por ora o governo Dilma Rousseff, que passou o dia tentando convencer aliados a não apoiar requerimento do PSDB do presidenciável Aécio Neves.
O número mínimo de 27 apoios necessários foi ultrapassado com “traições” de senadores de partidos governistas e a adesão do PSB do também presidenciável Eduardo Campos (PE).
Agora, o Planalto fará uma ofensiva para que alguns senadores mais alinhados retirem as assinaturas. Caso não consiga, vai trabalhar para que a CPI seja mista (Câmara e Senado). A avaliação é que uma comissão apenas no Senado pode virar palco de campanha para Aécio.
Os alvos iniciais do Planalto serão os governistas Clésio Andrade (PMDB-MG), Eduardo Amorim (PSC-SE) e Sérgio Petecão (PSD-AC). O clima no Planalto na noite de ontem, porém, era de pessimismo, já que há expectativa de que outros senadores também assinem o pedido: Wilder Morais (DEM-GO), por exemplo, que está afastado do Senado, prometeu enviar seu apoio.
A oposição diz que vai protocolar o pedido hoje, às 9h.
O requerimento pede apuração sobre a compra da refinaria de Pasadena, sobre suposto superfaturamento de refinarias, irregularidades em plataforma, além da suspeita de que uma empresa holandesa pagou propina a funcionários da Petrobras.
Em ano eleitoral, congressistas admitem, nos bastidores, que o pedido pode esbarrar na pressão de empreiteiras, tradicionais doadoras de campanhas, que têm contratos com a Petrobras.
Pelo regimento do Senado, os senadores podem retirar assinaturas do pedido até a meia-noite do dia em que ele for lido no plenário da Casa.
A data da leitura é marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de Dilma, que declarou publicamente ser contrário às investigações. O PMDB não tem interesse na CPI, pois diretores que devem ser alvo da apuração foram nomeados com seu apoio.
Crucial para que o número mínimo de assinaturas fosse atingido, o PSB só assinou em peso o pedido por pressão de Eduardo Campos. Parte da bancada resistiu temendo retaliações do Planalto nas costuras estaduais para as eleições de outubro.
O líder do PSB, o senador Rodrigo Rollemberg (DF) subiu à tribuna e anunciou que a sigla apoiará as apurações.
Na Câmara, o PPS disse ter reunido 176 apoios –cinco a mais do que o necessário– em uma das listas que circula na Casa para criar uma CPI da Petrobras. Por diferir em alguns pontos do requerimento do Senado, há dúvida se ela vale para a criação de CPI mista. Há outra, patrocinada pelo PSDB, que ainda não reuniu apoio mínimo.
Indicados ao TCU são aprovados em comissão do Senado após serem sabatinados
Os técnicos que disputam a vaga de ministro do tribunal são avaliados e referendados por senadores. Decisão, ainda sem data, será em votação secreta no plenário
Autor: Étore Medeiros
Fonte: Correio Braziliense
Os três servidores públicos indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) receberam resultados favoráveis na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, onde foram sabatinados ontem. Em clima de cordialidade, Bruno Dantas, Fernando Moutinho e Sérgio da Silva Mendes receberam elogios tanto da oposição quanto da base do governo, pelo perfil técnico. Bruno Dantas, nome apoiado pelos governistas, obteve o maior número de votos positivos na CAE e é o favorito na disputa.
A passagem pela CAE tem caráter meramente eliminatório. Assim, os três postulantes se classificaram para a votação secreta pelo plenário da Casa, fase final da seleção. Apesar de aprovado requerimento de urgência, o pleito definitivo ainda não tem data marcada. Aquele que receber o maior apoio dos senadores ocupará a vaga no TCU deixada pelo ex-ministro Valmir Campelo, que saiu do tribunal para ocupar a vice-presidência de governo do Banco do Brasil.
O consultor legislativo do Senado Bruno Dantas confirmou o favoritismo ao receber 20 dos 26 votos possíveis. Nome indicado pelo PMDB, ele tem apoio do PT, da Ordem dos Advogados do Brasil e mesmo de ministros do Supremo Tribunal Federal. Dificilmente, não será o escolhido pelo plenário da Casa.
Ainda assim, Dantas dedicou-se nos últimos dias a um trabalho de convencimento individual dos senadores, no qual especula-se que tenha abordado cerca de 70 parlamentares. A aposta da base do governo tem passagens pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entre 2009 e 2011, e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2011 a 2013.
Senado vai recorrer ao plenário do Supremo contra CPI exclusiva da Petrobrás
Fonte: O Estado de São Paulo
Em nota oficial, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acaba de anunciar que vai recorrer ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a liminar concedida pela ministra Rosa Weber que garantiu à oposição o direito de abrir uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobrás. O governo e sua base aliada, que tem Renan como um dos principais integrantes, são contra essa decisão. Preferem que a CPI seja ampla, incluindo investigações contra o cartel dos trens de São Paulo, que poderia afetar o PSDB do senador mineiro Aécio Neves, e problemas de Suape, que poderiam atingir o ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Os dois são candidatos à Presidência contra a petista Dilma Rousseff.
Na sua nota, Renan alega que procurou um entendimento em torno do assunto, e argumenta que procurou respeitar “o sagrado direito da minoria”. Diante da decisão da ministra, ele entende que o recurso contra a liminar é a única maneira de “pacificar o entendimento em torno da matéria”.
Eis a íntegra da nota de Renan Calheiros:
“A independência dos poderes é um pilares das democracias modernas. Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo.
A compreensível divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita. Ela obriga a reflexão de todos os poderes a fim de evitarmos um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.
Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso.
Desde o primeiro momento, busco o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.
Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”.