Planalto avalia que criação de CPI mista é inevitável
Fonte: Folha de São Paulo
Apesar dos esforços para circunscrever a CPI da Petrobras ao Senado, onde exerce maior controle, o Palácio do Planalto foi obrigado a mudar de estratégia e fala agora em aceitar uma investigação mais ampla, com a presença de deputados, na CPI mista.
Ontem, em reunião de ministros com a presidente Dilma Rousseff, o governo avaliou que a CPI mista é inevitável porque os “deputados não querem ficar de fora do caso”.
Diante disso, e na tentativa de evitar que duas CPIs sejam instaladas, a saída será negociar com a oposição e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a substituição da CPI exclusiva do Senado -que está mais adiantada- por uma CPI conjunta. Até porque, com a investigação mista, o Planalto ganha mais tempo até que ela saia de fato do papel.
Quanto mais tarde iniciar seus trabalhos, mais o calendário ajuda o governo, com a aproximação da Copa, em junho, do recesso parlamentar, em julho, e das eleições, que tendem a esvaziar Brasília.
Integrantes da oposição não se opuseram à ideia de substituir a CPI do Senado por uma que envolva também a Câmara porque, nos cálculos internos, a presença de deputados tende a lhes dar mais margem de atuação.
A estratégia dos petistas será indicar os membros da CPI mista em reunião convocada para hoje por Renan. Com a concordância de todos os partidos, o peemedebista pode declarar nula a CPI apenas do Senado, concentrando as investigações em uma única comissão de inquérito.
O PSDB pediu ontem para retirar suas assinaturas da CPI do Senado, posição que será seguida por outros partidos de oposição. “Seria perda de energia termos duas CPIs funcionando”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).
Na CPI mista, a ordem do governo é esvaziar as investigações e tirar Dilma do foco da CPI. Em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidente”, Dilma disse que o governo irá apurar, punir e combater a corrupção.
Em referência à crise na Petrobras, ela disse que a estatal “jamais vai se confundir com atos de corrupção”. A presidente acusou ainda opositores de fazer “campanha negativa” contra a Petrobras.
Em outra frente, o presidente do Senado recorreu ontem no STF contra despacho da ministra Rosa Weber que determinou que a CPI trate exclusivamente de denúncias envolvendo a Petrobras.
Renan argumentou que a deliberação sobre o conteúdo de uma CPI é um assunto interno do Congresso.
Renan Calheiros deve anunciar hoje CPI da Petrobras com colegiado misto
Presidente da Casa classifica de “ingerência” a decisão da ministra Rosa Weber, do STF, de restringir investigações apenas à Petrobras e recorre ao pleno da Corte. Colegiado misto deve ser instalado hoje
Autores: Diego Abreu e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Correio Braziliense
Duas semanas depois de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), conceder liminar à oposição determinando que a CPI da Petrobras investigue somente denúncias relativas à estatal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou recurso à Corte. Ele pede que o plenário do STF suspenda a decisão para que a própria Casa possa deliberar sobre a abrangência da CPI. Renan classificou de “grave ingerência” a liminar de Rosa Weber. Como o recurso não tem caráter suspensivo, o peemedebista deve anunciar hoje à tarde, durante reunião com líderes do Senado, a decisão de instalar um colegiado misto, e não exclusivamente composto por senadores.
Por ter a maior bancada no Congresso, a presidência da comissão ficará com o PMDB. O nome mais provável é o do senador Vital do Rêgo (PB). Ele já presidiu a CPI do Cachoeira e tem bom trânsito na Câmara, o que poderá ajudar o governo em momentos de acirramento de ânimos dos deputados. Entretanto, o Planalto teme que o parlamentar paraibano aproveite a comissão para manifestar descontentamento por ter sido cogitado para o Ministério da Integração Nacional e acabar preterido.
Enquanto busca a saída política para a instalação da CPI mista, Renan espera que o STF se pronuncie sobre o recurso. No ofício de 25 páginas, o Senado acusa a ministra Rosa Weber de ter invadido assunto de competência exclusiva do parlamento. “Cuida-se de inadmissível e grave ingerência de um poder sobre o outro, sem o mínimo respaldo na Carta da República. (…) O Congresso Nacional possui autonomia para dispor sobre o exercício de suas competências no âmbito interno, autonomia essa que não é passível de controle por outro Poder ou órgão público”, destaca o recurso de Renan Calheiros, assinado por três advogados do Senado.
O presidente da Casa acrescenta que todos os assuntos que estejam na competência legislativa ou fiscalizatória do Congresso podem ser objeto de investigação e argumenta que a exigência de conexão entre fatos determinados se dá apenas para CPI já instalada. “Não há que se falar em conexão entre fatos no momento da criação de uma CPI. Em resumo, a delimitação do objeto de investigação encontra limites nas atribuições do Poder Legislativo e na exigência constitucional de determinação dos fatos.” Caberá a Rosa Weber levar o recurso para apreciação dos demais ministros do Supremo no plenário. Não há prazo para que o caso vá a julgamento.
CCJ pode votar cotas para negros em concursos nesta quarta
Fonte: Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (7), projeto de lei da Câmara (PLC 29/2014) que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo e aplica a reserva de vagas a órgãos da administração pública federal; autarquias; fundações e empresas públicas; e sociedades de economia mista controladas pela União.
Para concorrer a essas vagas, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). O PLC 29/2014 determina ainda a adoção da cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.
Algumas punições também estão previstas caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As penas vão da eliminação no concurso à anulação do processo de admissão no serviço ou emprego público. A medida da cota racial terá validade de 10 anos e a reserva de vagas não se aplica a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.
Ao recomendar a aprovação do PLC 29/2014, o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ressaltou que a reserva de 20% das vagas de concursos federais para negros e pardos decorre do sucesso da adoção da política de cotas raciais nas universidades públicas.
“Verificou-se o ganho que a diversidade trouxe para a produção do conhecimento. Constatou-se que, havendo oportunidade para todos, o mérito de cada um é semelhante, sendo os benefícios sociais inestimáveis”, afirmou Humberto Costa.
Emenda
Ao contrário da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde o PLC 29/2014 foi votado na semana passada, a CCJ rejeitou emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM). A intenção da senadora era estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos.
Humberto recomendou a rejeição da emenda por entender que seu conteúdo tratava de tema diverso ao contido no PLC 29/2014. Conforme argumentou, “a emenda volta-se mais à organização da administração pública federal, por vezes envolta com inúmeros pedidos de transferência de funcionários, enquanto a proposição cuida do combate à discriminação racial”.
Corrupção é o principal problema mundial, aponta pesquisa
Fonte: Amarribo Brasil
A corrupção é um problema comum a todos os países. Uma pesquisa feita pelo IBOPE Inteligência em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), realizada em 65 países, com 66.806 entrevistados, mostra que 21% citam a corrupção como o principal problema do mundo. No Brasil, esse índice é ainda maior: 29% consideram a corrupção como o problema mundial mais grave.
Os maiores índices, entretanto, estão no continente asiático: 50% nas Filipinas e 40% na Indonésia. Por outro lado, apenas 2% dos japoneses veem a corrupção como o principal problema do mundo. Na média, 26% dos moradores da região citam a corrupção como principal problema do mundo.
As Américas aparecem em segundo lugar, com 19% da população colocando a corrupção no topo da lista de problemas. Além do Brasil, Peru e México também registram 29% da população preocupada com corrupção.
Na parte ocidental da Europa, onde a média é de apenas 8%, a exceção é a Espanha: 20% dos espanhóis consideram a corrupção o problema mais grave do mundo, enquanto na França, Alemanha e Reino Unido os percentuais são de 4%, 6% e 8%, respectivamente.
As questões econômicas aparecem em segundo lugar na lista dos principais problemas mundiais, citadas por 14% da população global. Os países africanos lideram a lista, com média de 21%, seguida das Américas (16%) e da Europa Ocidental (14%). Isoladamente, por país, os índices mais altos foram identificados na Malásia (47%) e na Grécia (43%).
Nos Estados Unidos, esse é o principal problema, mencionado por 26% dos norte-americanos, enquanto no Brasil ele é citado por apenas 6% da população.
A distância existente entre ricos e pobres é, segundo a população mundial, o terceiro principal problema do mundo, citado por 12% dos entrevistados da pesquisa. No entanto, para os habitantes da Europa Ocidental esse é o principal problema do mundo. Lá a média é o dobro da média global (24%). Em alguns países o índice é ainda maior, como na
Alemanha (34%), Áustria (32%), Espanha (27%) e França (25%). A menor média é a do Reino Unido, de 16%. Por outro lado, as menores citações aparecem na Indonésia (5%), Tailândia (3%) e Malásia (1%). No Brasil, apenas 9% consideram o desequilíbrio social o principal problema do mundo.
Em quarto lugar na lista dos principais problemas mundiais aparece o desemprego, mencionado por 10% dos entrevistados. As nações que mais citam a falta de emprego como problema mundial são Itália (34%), Bósnia (32%) e África do Sul (30%). No Brasil, desemprego é o principal problema mundial apenas para 8% da população e na Argentina, para 2%.
No Brasil, além dos 29% que optaram por corrupção como maior problema global, outros 9% citaram a desigualdade social, 8%, o desemprego, e 6%, a crise econômica.
Fonte: IBOPE
