A Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social, em parceira com o Unacon Sindical, promove na próxima quarta- feira, 28 de maio, o 1º Workshop sobre Fundo de Previdência Completar do Servidor Público Federal (Funpresp). O objetivo é esclarecer dúvidas relativas ao Fundo e debater soluções e inovações no setor. O evento será realizado no auditório Austregésilo de Athaide, no Parlamundi da Legião da Boa Vontade (LBV), em Brasília.
Servidores que assumiram cargo público federal após 30 de abril de 2012, podem aderir ao Funpresp para atingir valor equivalente aos seus vencimentos na aposentadoria. O fundo foi instituído a partir da lei 12.618/2012, que também limita o valor das aposentadorias e pensões ao máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, atualmente R$ 4.390,24.
Ação judicial
Em abril deste ano, o Unacon Sindical ingressou com uma ação judicial visando garantir a manutenção do regime previdenciário anterior para o servidor, egresso de outro ente federativo, que assuma cargo público federal após a instituição da previdência complementar (relembre aqui).
Inscrições para a oficina aqui.
PROGRAMAÇÃO
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HORÁRIO |
TEMA/PALESTRANTES |
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08h30 |
Credenciamento |
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09h00 |
Sessão de Abertura |
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09h30 |
Painel I: FUNPRESP Tema: – Conceito, Objetivos e Princípios Fundamentais. Expositor: Dr. Ricardo Pena – Diretor Presidente da Funpresp Coordenadora: Margarida Lopes de Araújo – Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil- Anfip. |
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10h20 |
Painel II: O porquê da Instituição da Previdência Complementar no Brasil e resultados esperados Tema: – O servidor público e a Previdência Complementar. Expositor: Dr. Jaime Mariz de Oliveira – Secretário de Políticas de Previdência Complementar Coordenador: Cláudio Márcio Oliveira Damasceno- Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional. |
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11h00 |
Intervalo |
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11h10 |
Painel III: Previdência Complementar – Aspectos Fundamentais. Tema: – Aspectos gerais de governança. Expositora: Dra. Cláudia Muinhos Ricaldoni – Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – Anapar Coordenadora da mesa: Aurora Maria Miranda Borges – Diretora Presidente da Fundação Anfip. |
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12h00 |
Intervalo para almoço |
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14h00 |
Painel IV: Previdência Complementar do Servidor Público Federal sob a ótica Jurídica. Tema: – A Funpresp sob a ótica jurídica – ganhos e prejuízos do Servidor Público Federal. Expositor: Dr. Daniel Pulino – Procurador Federal, Doutor e Mestre em Direito Previdenciário. Coordenador: Vanderley José Maçaneiro-Vice-Presidente de Assuntos Fiscais da Anfip |
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14h50 |
Painel V: Funpresp sob a ótica das entidades classistas e sindicais. Tema: – O cenário atual e as perspectivas dos novos e atuais servidores públicos diante do novo modelo de Previdência instituído pelo Governo. Expositores: Celso Malhani de Souza – Presidente do Sindifisco do Rio Grande do Sul. Coordenadora: Rosa Maria Campos Jorge – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT |
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15h50 |
Intervalo |
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16h00 |
Mesa Redonda: Coordenador/Mediador: Floriano José Martins – Membro do Conselho Curador da Fundação Anfip |
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17h30 |
Coquetel de Encerramento |