A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados trouxe a carência de pessoal da CGU a público. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 28 de maio, o Unacon Sindical cobrou responsabilidade do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão quanto à necessidade de reposição do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União (CGU).
“De 2008 pra cá, perdemos mais de 700 servidores. Nesse período, houve um acréscimo significativo das funções do órgão. Como vamos trabalhar desse jeito? Precisamos encontrar uma forma de sensibilizar Mirian Belchior, ministra do Planejamento, para que ela se dê conta de que desse jeito não se combate a corrupção”, reclama Rudinei Marques, presidente do Sindicato que, em seguida, compartilhou sua impressão a respeito do silencio da ministra aos inúmeros ofícios encaminhados ao Planejamento cobrando a contratação de mais servidores. “Belchior tem sido uma das maiores inimigas do combate à corrupção”, diz.
Presidida pela deputada federal Érica Kokay (PT-DF), a sessão realizada no plenário 3, anexo II contou com a participação de toda a Diretoria Executiva Nacional (DEN) e o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) do Unacon Sindical, além de convidados especiais como Mario Vinícius Spinelli, ex-Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU) e Controlador Geral do município de São Paulo; Luciene Pereira da Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); e Carlos Higino, Secretário Executivo da CGU. Os deputados Francisco Praciano (PT-AM) e Zequinha Marinho (PSC-PA) também marcaram presença.
A Comissão de Aprovados no último concurso para Analista de Finanças e Controle (AFC/CGU/2012) compareceu ao encontro. Kokay vestiu a camisa entregue pelo grupo, seguida de aplausos.
LEI ORGÂNICA
“Nossa atuação tem que ser independente de vontade política”, defende Spinelli. De acordo com ele, a aprovação da Lei Orgânica (LO) da CGU irá garantir a atuação autônoma da carreira. “Além disso, a CGU ainda pode representar um papel indutor para os estados e municípios no sentido de estimular a criação de órgãos de controle interno. Boa parte existe apenas no papel”, denuncia.
A partir da relevância da natureza das atribuições da carreira, Luciene chama a atenção para a urgência da aprovação da Lei Orgânica do órgão. “A LO irá regulamentar as atividades e garantir que as atribuições estejam vinculadas a uma autoridade máxima”, diz.
ATRIBUIÇÕES
Seguido de aplausos, o Secretário Executivo da CGU informa que o projeto de lei de atribuições da carreira de finanças e controle foi encaminhado esta semana para o ministério do Planejamento.
“Essa é uma questão que precisa ser suprida dentro do órgão. Elas (as atribuições) ficaram bem defasadas em relação aos AFCs (Analistas de Finanças e Controle). Já em relação aos TFCs houve um sério caso de omissão”, reconhece, esperançoso que o Planejamento seja célere na apreciação, uma vez que a proposta não tem impacto financeiro.
DE HORA EM HORA
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