Contra o enfraquecimento do órgão, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), promove abraço na sede da Controladoria-Geral da União (CGU) na próxima quarta-feira, 23 de julho, às 10h. Ação foi motivada pela forte restrição orçamentária e pelo déficit de pessoal, problemas que afetam diretamente as ações combate à corrupção. O próprio ministro Jorge Hage reconhece ingerências na carteira de Recursos Humanos do órgão e já solicitou a nomeação dos aprovados excedentes no último concurso para Analista de Finanças e Controle (AFC), realizado em 2012. Mas o Governo resiste em convocar os aprovados.
Atualmente, apenas 2.348 servidores estão na ativa. Ou seja, o órgão responsável pela gestão das leis de Acesso à Informação (LAI), Conflito de Interesses e Anticorrupção opera com menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2002.
ARTICULAÇÃO
Além de ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), o Unacon Sindical e a Comissão de Aprovados recorreram ao apoio parlamentar para chamar a atenção do Governo. Mais de 22 indicações (INC) de deputados e senadores já foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
A mais recente das ações rendeu pauta na imprensa. No dia 10 de junho, o Sindicato protocolou, na Casa Civil, petição assinada por 123 parlamentares requisitando a convocação de 100% dos aprovados. (Confira a íntegra da matéria)
Francisco Praciano (PT/AM), Chico Alencar (PSOL/RJ), Erika Kokay (PT/DF), Amauri Teixeira (PT/BA), Artur Bruno (PT/CE), Ariosto Holanda (PROS/CE), Andreia Zito (PSDB/RJ), Izalci (PSDB/DF), Lourival Mendes (PTdoB/MA), Junji Abe (PSD/SP ), Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), Dr. Rosinha (PT/PR) e Edinho Bez (PMDB/SC) estão entre os parlamentares que já fizeram, pelo menos, uma solicitação de reposição imediata dos quadros da CGU. O pedido também já foi lançado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e pelo senador Pedro Taques (PDT/MT).
“Além de recuperar os recursos desviados, a CGU tem o papel de moralizar”, lembra o deputado federal Devanir Ribeiro (PT/SP), ao justificar a importância e a necessidade de fortalecer o controle interno.
RESTRIÇÃO COMPROMETE NECESSIDADES BÁSICAS
A falta de recursos financeiros já compromete a manutenção das necessidades básicas para o funcionamento do órgão, como pagamento de contas de energia, água e telefone.
Nas regionais a situação é ainda mais grave. Em Boa Vista, por exemplo, chove dentro da repartição da CGU. Outro exemplo é a unidade localizada em Belém, onde os servidores sofrem com a falta de espaço físico, e desenvolvem o trabalho em uma ou duas salas, com fiação de energia elétrica exposta.
Além disso, como já noticiado, os recursos para pagamento de diárias e passagens dos auditores, que percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras, diminuíram 25% neste ano, em relação a 2013. (Leia aqui a íntegra reportagem)
ELEIÇÕES E A REDUÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE À CORRUPÇÃO
Entre 2009 e 2013, as auditorias realizadas pela CGU geraram retorno aproximado de R$ 8,2 bilhões aos cofres públicos. Mas o número de fiscalizações vem reduzindo significativamente. Em 2004, mais de 400 municípios foram fiscalizados. Em 2010 e em 2011, o número reduziu para 160, em média. Neste ano, apenas 60 cidades passaram pelo “pente-fino”.
Em abril, o Ministério Público Federal abriu inquérito civil para investigar se interesses político-eleitorais podem estar por trás da redução. A Controladoria afirma que os cortes são resultado do contingenciamento orçamentário que atingiu todos os ministérios.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, alerta. “A gente sabe que, em ano eleitoral, o Governo quer preservar seus aliados. Acredito que está acontecendo alguma coisa neste sentido”.
SERVIÇO
Abraço na CGU
(contra o enfraquecimento do órgão)
Data: 23 de julho
Hora: 10h
Local: Sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília
MAIS INFORMAÇÕES
Assessoria de imprensa
Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon-Sindical)
(61) 2107-5029 | (61) 8153-0708
Leia também