Notícia publicada na intranet da Controladoria-geral da União (CGU) causou polêmica. O texto “Sistema de Ponto Eletrônico está em fase de ajustes”, publicado no dia 29 de agosto, afirma que o processo de implantação do projeto “foi construído com base no diálogo e no debate de ideias, sobretudo com as duas entidades que representam os interesses dos servidores da CGU” (confira a íntegra da notícia logo abaixo). Por meio de nota de esclarecimento, o Sindicato reage: “informação não condiz com a realidade dos fatos”. Para a Diretoria Executiva Nacional (DEN) a intenção é clara: “estão tentando confundir os servidores”. Confira, abaixo, a íntegra do documento.
:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::: NOTA DE ESCLARECIMENTO ::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
Esclarecemos que a notícia divulgada na intranet da CGU em 29/08/2014 não condiz com a realidade dos fatos, constituindo mais uma tentativa da cúpula do órgão de confundir seus servidores, especialmente ao suscitar que o tema do ponto eletrônico tivesse sido amplamente debatido – de forma transparente e respeitosa – com o UNACON Sindical, quando os fatos demonstram peremptoriamente o exato oposto.
Em verdade, trata-se de uma imposição do atual secretário-executivo, vez que desde o início de 2013 tentamos, sem sucesso, dialogar e esclarecer aspectos nebulosos desse mecanismo de controle, como provam os expedientes Of. DEN 028/2013, de 14/03/2013, Of. DEN 010/2014, de 24/01/2014, e Of. DEN 035/2014, de 31/03/2014. No último, fizemos 34 questionamentos à CGU, inclusive se existem “estudos que demonstrem os benefícios esperados com a nova sistemática”. Nenhum desses ofícios foi respondido pelo órgão.
Vale observar, ainda, que, neste momento em que a CGU passa por severas restrições orçamentárias e de pessoal, e opta por trabalhos cuja relevância depõe contra o alto grau de especialização de seu quadro funcional, o que põe em risco as conquistas da última década e o reconhecimento obtido junto à sociedade, atitudes como essa, dos atuais responsáveis pela gestão interna do órgão, devem ser rechaçadas com veemência, pois degradam ainda mais o clima organizacional, gerando insatisfação e revolta.
Ademais, se os mesmos esforços empreendidos em submeter seus servidores a um rígido ponto eletrônico estivessem sendo efetuados em prol do fortalecimento do órgão e do aprimoramento das ações de controle, certamente poderíamos superar a grave crise institucional que ora atravessamos. Ao que tudo indica, o atual secretário-executivo, em sua curta passagem pelo órgão, além de um rastro de destruição do sistema de controle interno, deixará o legado do engessamento burocrático e do retrocesso na política de recursos humanos da CGU.
Brasília, 3 de setembro de 2014.
Rudinei Marques
Presidente do UNACON Sindical
:::::::::::::::::::::::::::::: Notícia publicada na Intranet CGU, em 29/08/2014 ::::::::::::::::::::::::::::::
Sistema de Ponto Eletrônico está em fase de ajustes
Etapa visa incorporar alterações necessárias para a futura implantação definitiva do sistema
O Sistema de Ponto Eletrônico da CGU para controle de frequência dos servidores passa, no momento, por uma etapa de ajustes. Durante o piloto, disponibilizado desde janeiro de 2014, foi identificada a necessidade de ajustes técnicos que precisaram ser corrigidos antes da implantação definitiva do sistema, além da incorporação das melhorias sugeridas pelos servidores da Controladoria.
O novo Sistema de Ponto Eletrônico não mudará em nada a rotina dos servidores. Atualmente, boa parte deles já registra seu ponto de forma eletrônica, pois a SFC utiliza, há quatro anos, um sistema próprio. De acordo com o Secretário Federal de Controle Interno, Valdir Agapito, o sistema foi implantado inicialmente em uma das diretorias da Secretaria, a DE, e foi se expandindo gradualmente para todas as outras diretorias. “Na opinião dos utilizam o sistema, ele foi bom tanto para as chefias como para os usuários, eliminando o controle de papel”, acrescenta Agapito.
Por razões tecnológicas não foi possível expandir o sistema em uso pela SFC para as demais áreas da CGU, tendo sido feito um acordo com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), em 2011, para desenvolver uma ferramenta de amplo uso. O novo sistema irá absorver as funcionalidades do já existente (da SFC), com alguns aperfeiçoamentos.
“É importante destacar que esse assunto já vem sendo trabalhado há vários anos, baseado na experiência da SFC. Os colegas que vêm registrando o ponto de forma manual, apenas mudarão a tal rotina para fazê-lo no computador. O que precisamos é modernizar e uniformizar o procedimento adotado para toda a CGU”, explica o Secretário-Executivo Carlos Higino. Para ele, o novo sistema de ponto eletrônico tem como objetivo garantir um tratamento igualitário entre todos os servidores do órgão.
O piloto do Sistema de Ponto Eletrônico foi implantado em janeiro para que os servidores e dirigentes pudessem experimentar a proposta. O processo foi construído com base no diálogo e no debate de ideias, sobretudo com as duas entidades que representam os interesses dos servidores da CGU: a Unacon Sindical e a Anafic.
Foram realizadas várias reuniões com as entidades de classe onde se esclareceram todos os pontos levantados pelos representantes. Houve, inclusive, a pedido da Unacon, reunião na Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público (SRT), do MPOG, com a participação do Secretário da SRT, de representantes da CGU e da própria entidade.
O diálogo continua aberto, segundo a Diretora de Gestão Interna da CGU, Carla Baksys. “Tudo o que estiver dentro da lei pode, e deve, ser debatido. Estamos abertos a essas sugestões, prontos para discuti-las e incorporá-las no que for benéfico e enriquecedor para o processo”, explica.
O Sistema de Ponto Eletrônico, desenvolvido pela UFRN, prevê o controle da frequência por meio de acesso à rede da CGU e preserva todos os direitos e obrigações previstas na Lei nº 8.112/90.
Tão logo sejam finalizados os ajustes e o sistema esteja disponível para implantação, os servidores serão previamente comunicados, bem como será disponibilizado Manual de Operação, que se encontra em fase de elaboração.