Judiciário reage à tesoura do governo
Executivo exclui do orçamento proposta que garante reajuste salarial de ministros do STF e de servidores e instaura crise entre os Poderes
Autor: Eduardo Militão
Fonte: O Estado de Minas
Uma espécie de corte antecipado no Orçamento de 2015 do Judiciário e do Ministério Público abriu uma crise entre os Poderes em Brasília. Só no Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente Dilma Rousseff passou a tesoura em 96% do orçamento adicional pedido para garantir aumentos salariais a servidores e magistrados, entre eles, o reajuste do subsídio dos ministros de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil por mês. Como mostrou o Estado de Minas ontem, só no Congresso Nacional, o efeito cascata desse reajuste seria de R$ 137 milhões anuais na folha de servidores.
Em vez de mandar a proposta de orçamento tal como pediram magistrados e procuradores e tentar reverter a situação no Congresso, o Executivo preferiu enviar um texto já enxuto, o que irritou as categorias. A proposta corta também verbas para reajustes na Defensoria Pública e no Tribunal de Contas da União. Se atendesse a tudo, o governo estima que o impacto no Orçamento seria de R$ 16,9 bilhões. Por isso, rejeitou a maior parte dos pedidos, segundo a justificativa da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apenas no STF, foram cortados R$ 149 milhões dos quase R$ 155 milhões solicitados, pelos cálculos da Corte.
O motivo da contenção é o “cenário econômico atual, no qual o Brasil necessita manter um quadro de responsabilidade fiscal”, avaliou Miriam Belchior. Ela diz ser preciso manter a busca pela “redução na dívida pública em relação ao PIB”, os investimentos, as políticas sociais e garantir “o controle da inflação” e estímulos ao emprego.
Mas a magistratura não gostou e já se movimenta para reverter a situação. Associações de classe estudam atuar no Congresso ou mesmo recorrer à Justiça. Há a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República ajuíze mandado de segurança no STF, como no início do governo Dilma, após crise idêntica entre Dilma e o então presidente do Supremo, Cezar Peluso.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o decano da Corte, Celso de Mello, criticaram o governo. Lewandowski disse que resta tentar mudar a proposta no Legislativo.
“O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, disse. Na opinião do ministro, é possível restabelecer o reajuste salarial com uma negociação com deputados e senadores. Lewandowski destacou que a espécie de “pré-proposta” do Judiciário “é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo”. Celso de Mello concordou e disse que a atitude do governo Dilma é “absolutamente inconstitucional” e ocorre apesar de o STF ter “advertido” o Executivo algumas vezes.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, afirmou que a entidade estuda recorrer ao STF para questionar a constitucionalidade do ato de Dilma. E acrescentou que não se surpreenderá se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fizer o mesmo. Ontem, o diretor-geral do Supremo, Amarildo Vieira, remeteu à Procuradoria um ofício informando o tamanho do corte “para conhecimento” e opinando que a redução das verbas coloca “severos obstáculos” ao “bom desenvolvimento” do trabalho do tribunal. Procurados pelo Estado de Minas, o Ministério do Planejamento e a PGR não se manifestaram.
Senado aprova criação de 1.824 cargos no Executivo e Judiciário
Fonte: Folha de São Paulo
A um mês das eleições, o Senado aprovou nesta terça (2) projetos que criam 1.824 cargos e funções de confiança na Polícia Rodoviária Federal, STF (Supremo Tribunal Federal) e Escola Superior do Ministério Público.
O impacto anual nas contas públicas com os projetos será de pelo menos R$ 16,4 milhões. As propostas vão para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Só na Polícia Rodoviária serão criados 1.358 funções e cargos de confiança.
Os servidores conseguiram agilizar a votação. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), candidato a governador, acelerou sua análise: “Não é trem da alegria. Eles há dez anos lutam pela reestruturação das suas carreiras”.
Debate do SBT: Sobrou propaganda e faltou espaço para o jornalismo
Autora: Patrícia Kogut
Fonte: O Globo
Uma crítica de televisão ao analisar um debate não deve avaliar as propostas discutidas, o que é obrigação dos comentaristas políticos. Mas deve estar atenta a como tudo foi discutido e apresentado. Um sofrimento igual ao do telespectador. Me refiro claro ao debate entre os candidatos a presidente, realizado pelo SBT, a Folha de S. Paulo, o UOL e a Jovem Pan. Não é à toa que os debates são regulados na lei eleitoral no capítulo da Propaganda Eleitoral. O poder dos candidatos de definir o formato é total, e o resultado ali não poderia ser outro: tudo deve conspirar a favor deles.
O mediador não pode fazer perguntas, só dizer: seu tempo, candidato, acabou. Desperdiçar um repórter do quilate de um Carlos Nascimento chega a ser um crime. Mas ele é tão bom que não parecia ligar para essa posição secundária. Sua sobriedade era tão grande que o controle do tempo ganhou até seu charme. Mas o pior papel é o dos jornalistas que fazem perguntas. A culpa não é deles, todos competentes e experimentados. Fizeram perguntas pertinentes e importantes, mas sabendo elas não seriam respondidas, porque os candidatos só respondem o que querem. Sem falar que, aos jornalistas, é proibido replicar, buscar fazer o candidato não fugir da raia. Pelas regras, quem deve replicar é um outro candidato. Estabelece-se então um diálogo de surdos, que só não é engraçado porque beira a melancolia. O jornalista pergunta “y”, o candidato responde “x” e o outro candidato replica “w”. E o eleitor-telespectador que se dane.
A coisa é antiga. No debate de 1989, realizado em pool por quatro emissoras (Manchete, Band, SBT e Globo), o veterano comentarista político Villas-Boas Correa, então pela Manchete e Jornal do Brasil, denunciou o fato e fez a única pergunta que poderia fazer numa circunstâncias daquela: se era assim que os candidatos tratavam a imprensa, impondo regras tão exdrúxulas no debate, como haveriam de tratá-la quando chegassem à presidência?
Não que o debate não sirva para nada. Mesmo proibindo tudo, os candidatos acabam entregando aos eleitores quem são e o que pensam (e o que não pensam). Conta para isso menos o que dizem e mais o gestual, os tiques, o nervosismo. E, claro, uma declaração ou outra.
A presidente Dilma Rousseff estava visivelmente nervosa. Sempre acompanhada de um caderno dividido em temas, provavelmente era a única que poderia dispensar esse artifício: na presidência há quatro anos, sabe de cor seus feitos e números. Mas, talvez para se sentir mais segura, não o largou, o que podia ser visto claramente pelo enquadramento da câmera. E lia ou tentava ler quase tudo, às vezes provocando no espectador pena ou solidariedade. Explico. Quando o outro candidato lhe fazia uma pergunta, sua expressão demonstrava a concentração de quem tentava entender rapidamente o tema. Quando o opositor falava em “presídio”, por exemplo, folheava com certa angústia o caderno e, quando achava o assunto, se traía com uma expressão de alívio. O espectador sentia pena na procura e solidariedade no achado. Mas o tédio tomava conta quando ela tentava ler as respostas ou as perguntas, sempre meio zangada, meio contrariada. Estava visivelmente incomodada em estar ali.
Aécio Neves, do PSDB, fazia um esforço imenso para parecer à vontade. Não se dava conta do paradoxo: se fazia esforço, não podia estar à vontade. Em relação ao debate anterior, diminuiu a expressão sempre risonha, algo que poderia ser interpretado como deboche. Não tinha caderno, mas suas falas pareciam decoradas, o que suprime a espontaneidade indispensável a uma percepção maior de sinceridade. Tudo isso piorava com um certo formalismo, revelado ao chamar os oponentes de “cara candidata”, num tipo de fala mais apropriado para a tribuna do Senado.
Marina Silva, mais alvo que no debate anterior (na Band), estava mais senhora de si. Isso não quer dizer que sua fala fosse clara, o contrário disso. Falava esticando as frases, num palavreado que o homem comum com certeza tem dificuldades de entender. Mas transmitia segurança, altivez e levava as questões a sério. Não que as respondesse pão-pão queijo-queijo. Mas ao menos não parecia debochar.
Fora isso, os telespectadores saíram do debate ouvindo o recado que cada candidato queria dar de si: Dilma se diz a mais experiente, a mais preparada, que evitou o caos que a crise internacional provocaria se ela não estivesse no poder, tendo ainda tirado milhões de brasileiros da miséria e melhorado saúde, educação e transportes (embora não tenha conseguido fazer tudo o que quis). Aécio diz que o governo foi o mais incompetente de todos os tempos, que os brasileiros querem mudança já, mas uma mudança segura, sem aventuras, com gente que sabe fazer. Marina quer se mostrar como aquela que representa o novo, que sabe o que é bom para o país, sabe reconhecer o que é bom no PT e no PSDB, mas que, se não for ela a eleita, a vaca vai para o brejo (poluído).
Essas definições são estereótipos e não retratam a realidade? Claro que sim. Mas a culpa não é minha nem dos jornalistas que fizeram o debate. Se houvesse liberdade de se perguntar o que fosse necessário, apontando-se contradições e buscando respostas sinceras, os eleitores saberiam melhor quem é quem. Nos debates, por força de lei, falta jornalismo, sobra propaganda.
PS: Ah sim, ainda havia como candidatos o Pastor Everaldo, Luciana Genro, Eduardo Jorge e Levi Fidélix. Mas falar deles seria abusar do leitor.
Corrupção e fraude custam aos países pobres entre US$ 38 e 64 bi por ano
ONG afirma que a cada ano poderiam ser evitadas 3,6 milhões de mortes nos países em desenvolvimento, caso o dinheiro não fosse desviado pela corrupção
Fonte: France Presse
Paris – Os países em desenvolvimento perdem a cada ano entre 38 e 64 bilhões de dólares em arrecadação fiscal por culpa da lavagem de dinheiro, fraude e corrupção, segundo um relatório divulgado pela organização não governamental ONE. De acordo com a ONG britânica, fundada pelo cantor Bono, as práticas fraudulentas nos países em desenvolvimento representam um volume anual de um bilhão de dólares, o que a ONE chama de “assalto do século”.
Friederike Röder, que dirige a ONE na França, afirmou que o dinheiro poderia ser investido em “saúde, segurança alimentar e infraestruturas essenciais, para salvar milhões de vidas”. A ONE afirma que a cada ano poderiam ser evitadas 3,6 milhões de mortes nos países mais pobres, caso o dinheiro não fosse desviado pela corrupção. A ONG faz quatro reivindicações aos ministros das Finanças do G20, que se reunirão nos dias 20 e 21 de setembro na Austrália.
A primeira medida defendida pela ONG é o combate às empresas de fachada, usadas para lavar dinheiro e fraudar impostos. Também pede que as empresas exploradoras de recursos naturais nos países em desenvolvimento divulguem informações detalhadas sobre todos os pagamentos. Contra a fraude fiscal, a ONE defende um sistema de intercâmbio automático de dados fiscais. A última medida exigida é o maior acesso dos cidadãos aos dados relativos a recursos públicos.
Combate à corrupção
Autor: Edgar Lisboa
Fonte: Uol
Não dá para falar que o Brasil não se esforça para combater a corrupção, mas também não tem como falar que o Brasil está tento muito sucesso. Ao mesmo tempo em que existem instituições cuja função é combater esse crime, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o País vai mal nos rankings internacionais. Desde 2003, 4.653 servidores ou ocupantes de cargos comissionados (CCs) foram demitidos por denúncia de corrupção, 3.231 empresas foram punidas pela Lei da Improbidade Administrativa e 1.685 pela Lei de Licitações. “A nossa Constituição seguramente é a mais aparelhada do mundo, normativamente, no combate à corrupção.
É a mais preocupada com probidade administrativa”, afirmou o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. Ainda assim, o País ainda ocupa a 72ª posição na lista dos países considerados mais limpos ou livres de corrupção. O ranking, elaborado pela ONG Transparência Internacional, com sede na Alemanha, mede a percepção da corrupção em 177 países. O Brasil está bem atrás de vizinhos como Uruguai, na 19ª posição, ou o Chile, na 22ª.
Danos à sociedade
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (DPN), para cada preso por corrupção, há 100 encarcerados por furto ou roubo. Mas os efeitos são inversos. “Há estudos que indicam que em torno de 96% dos danos à sociedade são causados por crimes de colarinho branco, aí incluídos os delitos de corrupção e correlatos, e apenas 4% relacionados com a tradicional delinquência que nós vemos hoje assoberbando nossos cárceres, especialmente no Brasil”, disse o promotor de Justiça Douglas Fischer.
Falta planejamento
A quantidade de crimes de colarinho branco no Brasil é facilitada pela falta de planejamento. “Nós sempre fizemos os indicadores de por que a obra não andou. Sempre fica em torno de 53% a falta de projeto básico, a falta de projeto executivo. É como a transposição do São Francisco. A obra começou em 2005. Era para terminar em 2010. Valor inicial, R$ 4,2 bilhões. O valor atual está em R$ 8,5 bilhões, chegando próximo a R$ 9 bilhões. Estamos em 2014, era para terminar em 2010. Faltou o quê? A maior parte dos projetos executivos não foi bem feita”, relatou o presidente do TCU, Augusto Nardes. De acordo com ele, somente 7,6% dos 12 milhões de funcionários da administração pública estão inseridos em estruturas com boa governança.
Jogo de empurra
As ofensas racistas dirigidas ao goleiro do Santos (SP), Aranha, por torcedores do Grêmio estão tendo reflexos no Congresso. O senador Paulo Paim (PT) entrou com pedido de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para tratar do tema. “Vamos chamar a CBF e os clubes”, disse Paim.
Fazenda e BC registram menores notas em oito meses de Termômetro Broad
Sentimento dos agentes de mercado em relação à equipe econômica do governo continua em tendência de piora
Fonte: O Estado de São Paulo
As notas de avaliação do mercado financeiro para a gestão do Ministério da Fazenda e do Banco Central renovaram, em agosto, os pisos da série doTermômetro Broad.
A sondagem, feita pela Agência Estado com objetivo de captar o sentimento dos agentes de mercado em relação à equipe econômica do governo, mostra continuidade da tendência de piora registrada nos meses anteriores.
A média geral da Fazenda recuou de 2,9 em julho para 2,3 em agosto. Enquanto a média geral do Banco Central, no mesmo período, caiu de 5,1 para 4,8.
Neste levantamento, 50 instituições responderam ao questionário, entre os dias 22 e 29 de agosto.
Na piora da percepção em relação ao Ministério da Fazenda pesaram tanto a avaliação da Política Fiscal quanto da Comunicação. A nota para a Política Fiscal, que em julho estava 2,4, foi para 2,0 em agosto. Já a classificação para a Comunicação caiu de 2,9 para 2,2.
Influência do PIB. O prazo final para a resposta do questionário coincidiu com a data da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo trimestre e dos dados do setor público consolidado de julho.
O IBGE informou que o PIB entre abril e junho recuou 0,6% ante os três meses anteriores, e revisou, para queda de 0,2%, o resultado positivo 0,2% do primeiro trimestre. Com isso, o País registrou recessão técnica no primeiro semestre. Ao comentar os números, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, argumentou que “recessão é parada prolongada da economia como ocorreu na Europa”. Ele atribuiu a queda da atividade no segundo trimestre ao ambiente internacional e a problemas pontuais internos, como os efeitos da estiagem e o menor número de dias úteis em razão da realização da Copa do Mundo.
Com relação aos resultados fiscais, as contas continuaram se deteriorando em julho, com déficit do setor público consolidado (Governo Central, governos regionais e estatais federais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras) de R$ 4,715 bilhões. É o pior resultado da série histórica para o mês e o terceiro saldo negativo consecutivo.
As contas do setor público acumulam em 2014 até julho um superávit primário de R$ 24,665 bilhões, o equivalente a 0,84% do PIB – o pior para o período desde 2002. Em 12 meses, as contas têm saldo positivo de R$ 61,526 bilhões, ou 1,22% do PIB. O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel, admitiu que será mais difícil atingir a meta de superávit primário de 1,9% do PIB este ano.
Ao longo do mês passado, a Fazenda adotou medidas na área fiscal para tentar fortalecer a economia. Entre elas, o lançamento das Letras Imobiliárias Garantidas. Também autorizou proprietários de imóveis a darem o bem como garantia em outros financiamentos imobiliários, na tentativa de impulsionar o crédito neste segmento. Outra medida foi lançada para estimular o aumento de operações de crédito consignado de trabalhadores que são do setor privado.
No campo das desonerações, a Fazenda ainda prorrogou o benefício fiscal para o Programa de Inclusão Digital, até 31 de dezembro de 2018, que acabaria em 31 de dezembro deste ano. O custo estimado é de R$ 7,9 bilhões em 2015.
Banco Central. Na média geral do Banco Central, que recuou de 5,1 para 4,8 entre julho e agosto, pesou principalmente a deterioração da nota para a Política Monetária, que foi de 5,2 para 4,6. Já a nota da Política Cambial caiu menos, de 4,8 para 4,4. Na direção contrária, a nota da Comunicação mostrou ligeira melhora, ao passar de 4,7 para 4,8.
No mês de agosto, a autoridade monetária anunciou medidas complementares às divulgadas em julho que liberariam até R$ 45 bilhões para o sistema financeiro, completando a reversão das medidas macroprudenciais de 2010 que restringiram o crédito. No último dia 20, o BC anunciou medidas para injetar mais R$ 25 bilhões, sendo que R$ 10 bilhões são via alteração nas regras de recolhimento de depósitos compulsórios.
Na política cambial, o BC anunciou que o primeiro leilão de rolagem de swaps cambiais que venceriam em setembro (US$ 10,070 bilhões ou 201.400 contratos) seria de 8 mil contratos. E, na avaliação do mercado, essa oferta tenderia a se repetir ao longo do mês. Porém, no dia 8, após uma escalada que levou o dólar à vista a tocar a marca de R$ 2,30 no intraday, o BC elevou a oferta diária para 10 mil contratos. Ao final do mês isso resultou num enxugamento menor do que previsto inicialmente, de US$ 1,070 bilhão.
Entenda. O Termômetro Broad é produzido mensalmente pelos profissionais do AE Dados junto a bancos, corretoras, consultorias, gestoras de recursos, instituições de ensino, departamentos econômicos de empresas e outros com histórico de realização periódica de projeções de indicadores econômicos.
A divulgação dos resultados é feita nos serviços em tempo real do Broadcast na quarta-feira mais próxima do dia 5 de cada mês. Em caso de feriado, a divulgação ocorre no primeiro dia útil subsequente.
São publicados apenas os resultados consolidados da pesquisa. As respostas individuais das instituições ficam em sigilo. A redação da Agência Estado não tem acesso às respostas individuais. O questionário, enviado por e-mail, deve ser respondido uma única vez por instituição, na última semana de cada mês.
Câmara não consegue votar nenhuma matéria no esforço concentrado
No primeiro dia do esforço concentrado, não houve acordo entre as lideranças partidárias para qualquer votação em plenário
Fonte: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhuma matéria no primeiro dia do esforço concentrado. Não houve acordo entre as lideranças partidárias para qualquer votação em plenário. Vários requerimentos para alterar a pauta foram apresentados. Na primeira votação, apenas 112 deputados registraram presença e eram necessários, no mínimo, 257. Com a falta de quórum a sessão foi encerrada e convocada outra para amanhã (2) de manhã.
A obstrução das votações começou na reunião de líderes com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), quando as lideranças não chegaram a um acordo sobre as propostas que deveriam ser votadas. Os partidos de oposição insistiam na votação do projeto que derruba o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social.
No entanto, a primeira matéria a ser colocada em votação foi a Medida Provisória 648, que flexibilizou o horário de transmissão do prorama A Voz do Brasil durante os jogos da Copa do Mundo. A MP está trancando a pauta e impedindo a apreciação de outras proposições antes dela. Também tranca a pauta o projeto que cria regras sobre a pesquisa e exploração da biodiversidade e conhecimentos tradicionais.