A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 8 de maio, o substitutivo ao projeto (PL 1.958/2021) que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A elaboração da proposta contou com a participação do Unacon Sindical, na figura do presidente Rudinei Marques, enquanto membro da Câmara Técnica para Transformação do Estado.
Durante a sessão, o senador Paulo Paim (PT/RS), autor do projeto, ressaltou que a existência do racismo no Brasil é inegável e exige uma reflexão sobre o passado e o presente. “A pobreza tem cor nesse país, é preta”, afirmou.
Para o presidente da Unacon Sindical, a nova lei é absolutamente necessária para a construção de uma sociedade firmada nos pilares da paridade. “É mais um passo em direção ao futuro. Um futuro sustentável e onde as oportunidades sejam acessíveis a todos, e não apenas a uma parcela da população”, afirma Marques.
Novas regras
De acordo com o texto aprovado, serão reservadas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, 30% das vagas disponíveis em concursos públicos e processos seletivos simplificados de órgãos públicos, sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas. Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5, e, para baixo, nos demais casos.
Os inscritos para disputar vagas reservadas, estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de ampla concorrência. No caso de aprovação nas vagas de ampla concorrência, o candidato não será computado na classificação de vagas reservadas.
Próximos passos
Como o projeto tramita em caráter terminativo na CCJ do Senado, segue direto para a análise da Câmara dos Deputados. Se aprovado na casa revisora, vai à sanção presidencial.
Com informações: Agência Senado