Pelo fortalecimento da Controladoria-Geral da União, servidores protestaram na manhã desta quinta-feira, 18 de setembro, em frente ao Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília. O ato faz parte da mobilização nacional intitulada Dia Nacional de Protestos. Ontem, sete estados promoveram manifestações (relembre aqui). Hoje, além do Distrito Federal, outras oito regionais devem promover ações até o final do dia. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Unacon Sindical, respectivamente, conduziram a mobilização.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida e atualmente candidata à Câmara Federal, e Claudenir Brito, Analista de Finanças e Controle que concorre a deputado distrital, compareceram ao evento para prestar solidariedade ao movimento.
Marques defendeu a elaboração da Lei Orgânica da CGU. “Precisamos garantir autonomia administrativa e independência funcional à Controladoria, como convém a um órgão de Estado, que deve estar imune a pressões políticas de governos passageiros”. Em maio passado, durante a realização de uma Audiência Pública na Câmara Federal, o secretário-executivo da CGU, Carlos Higino, comprometeu-se a atualizar o anteprojeto de Lei Orgânica ,concluído pela casa ainda em 2008, com abertura de consulta pública sobre a matéria (relembre aqui), mas até agora nada foi feito.
RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AÇÕES DE BAIXO IMPACTO
Os sucessivos cortes no orçamento foram acompanhados pela redução significativa nas auditorias de municípios, realizadas por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. O número reduziu de 400, em 2004, para apenas 60 municípios fiscalizados este ano. Além disso, segundo denunciaram servidores presentes ao ato, a CGU tem optado por ações de controle de baixa relevância, que não atacam diretamente o grave problema da corrupção no país.
Durante o ato público, Leão ressaltou que é preciso aumentar o orçamento, para possibilitar que ações de campo sejam retomadas, e enfatizou: “85% dos recursos desviados dos cofres públicos não retornam ao erário. Por isso, é preciso investir prioritariamente em ações preventivas”. O diretor defendeu, ainda, a renovação imediata nos cargos da alta administração da CGU. “Não podemos admitir que as pessoas se perpetuem em cargos tão estratégicos ao Estado e que, por sua natureza, exigem rotatividade na sua ocupação. Esse ponto foi objeto de deliberação consensual no último congresso da carreira e precisamos trabalhar para que seja observado”.
RESTRIÇÃO DE PESSOAL E DEFESA DE PRERROGATIVAS DA CARREIRA
Outro ponto duramente criticado pelo Sindicato foi a proliferação de servidores de outras carreiras, e mesmo de empresas públicas e economia mista, para cobrir o déficit de pessoal na CGU. “Não vamos aceitar essa leniência – e mesmo esse incentivo – da atual administração com a vinda de servidores alheios à carreira de Finanças e Controle para desempenharem atividades que nos competem. Recebemos denúncias que alguns estão, inclusive, realizando atividades finalísticas de fiscalização e auditoria, elaborando relatórios e outras funções exclusivas da carreira”, afirmou Marques.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) enviou a candidata à Presidência da República, Marina Silva, texto ressaltando a necessidade de estruturar nacionalmente o sistema de controle interno, fomentar a participação social nas ações de controle e, sobretudo fortalecer a CGU e a carreira de Finanças e Controle.