Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, faz sugestões de aprimoramento do controle interno ao líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal, deputado federal Vicentinho (PT-SP). O documento foi entregue nesta terça-feira, 14 de outubro, na sede do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).Promovido pelo Fórum, o encontro dá sequência às reuniões com os presidenciáveis. O parlamentar foi convidado em nome da coordenação de campanha de Dilma Rousseff (PT).
“A CGU destacou-se no país e no exterior, a partir do primeiro ano do governo Lula. Desde então, houve um aprimoramento sem igual dos mecanismos de transparência de gestão e combate à corrupção. Nos últimos dois anos, no entanto, estamos sofrendo forte restrição orçamentária e de pessoal, o que tem prejudicado muito nossos trabalhos”, registrou Marques, no ato de entrega da “Carta Aberta aos Presidenciáveis” do Unacon Sindical.
Entre as nove propostas apresentadas, a entidade reivindica uma Lei Orgânica que garanta autonomia administrativa e independência funcional para a CGU, o fortalecimento da carreira de Finanças e Controle e a realização de uma ampla auditoria da Dívida Pública Federal. O mesmo documento já foi entregue aos candidatos Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB). (relembre aqui e aqui)
Cobrado quanto às resistências ao diálogo com o Fórum por parte dos Ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Vicentinho disse apostar no aprimoramento dos canais de comunicação com os servidores em eventual segundo mandato de Dilma Rousseff. Sobre a possibilidade de aprovação, ainda este ano, da PEC 555/2006 (prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas), ele disse que “acha muito difícil, pois existem outros projetos de lei e vetos presidenciais trancando a pauta”.
O líder partidário destacou que reconhece a importante luta dos servidores públicos por temas primordiais como negociação coletiva e direito de greve. De acordo com Vicentinho, no próximo ano é fundamental que as entidades continuem na luta pela regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e o governo. “Primeiro, deve-se regulamentar a negociação coletiva. O direito de greve vem depois, quando se esgotam as tentativas de acordo”, reiterou o deputado.