Nesta terça-feira, 25 de novembro, a licença classista remunerada será pauta de audiência pública, no Senado Federal. O tema será abordado na Comissão de Assuntos Sociais, às 11h. Na condição de secretário-geral do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, convoca a participação de todas as entidades afiliadas ao Fórum.
Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou medida provisória autorizando os servidores federais a se licenciarem de seus cargos para exercerem mandato classista (MP 632/2013). A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.
A presidente Dilma Rousseff vetou emendas aprovadas pelo Congresso Nacional à MP, que tratava do reajuste de categorias do funcionalismo e da liberação sindical (licença classista) por conta da União. Os principais vetos referiram-se à garantia de licença remunerada para desempenho de mandato classista assegurada para um maior número de representantes de servidores de acordo com o número de representados.
De acordo com o projeto de lei de conversão (PLV) oriundo da MP, os sindicatos de até 5 mil associados poderiam contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados, com oito servidores. A presidente Dilma alegou que a licença classista representa um custo para os cofres públicos na ordem de R$ 145 milhões, argumento que é contestado pelas entidades sindicais.
Foram convidados para a audiência a presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Margarida Lopes de Araújo; o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer; e o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Cláudio Marcio Oliveira Damasceno.
Também foram convidados, o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski; representante da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Luiz Azevedo e representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Cella Dal Chiavon.