Pacote anticorrupção do governo é alvo de críticas
Em resposta aos protestos que levaram mais de 2 milhões de brasileiros às ruas no dia 15 de março, o Governo Federal anunciou na última quarta-feira, 18, um pacote anticorrupção (veja aqui). As medidas anunciadas, no entanto, foram alvo de críticas de especialistas em combate à corrupção. O pacote que prevê a criminalização da prática de caixa 2 e também do enriquecimento ilícito, o confisco de bens de servidores com enriquecimento incompatível com seus ganhos, a perda antecipada da posse de bens para envolvidos em casos de corrupção e a exigência de ficha limpa para servidores públicos, foi considerado “insuficiente” e “cosmético”.
Para a coordenadora do Centro de Estudo de Pesquisa sobre a Corrupção (CEPC) da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Rita de Cássia Biason, o governo errou. “Para combater a corrupção, temos de trabalhar em três eixos: prevenção, controle e punição. Mas cinco dos seis mecanismos instituídos visam à punição,” afirmou em entrevista ao portal IG.
O professor emérito de filosofia política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano, também não acredita na eficácia da proposta. Em entrevista à revista Exame ele afirmou que as medidas são “quase cosméticas”. No caso da exigência de ficha limpa para os servidores, Romano ressalta que já existem mecanismos neste sentido. “É uma medida absolutamente ociosa. Já existem regras para o trabalho no âmbito público.” Ele critica ainda a tipificação do crime de caixa 2. “Isso já é crime. E o problema não está aí. O problema é que os partidos não são democráticos”, diz.
Já para o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Luciano Caparroz Santos, as medidas anunciadas pelo governo federal são positivas, mas é preciso investir nos mecanismos de controle já existentes. “Existem mais de 100 projetos no Congresso sobre combate a corrupção. Então, antes de criar novos projetos, o Executivo tem que ser mais eficiente na prevenção da corrupção. É preciso aproveitar melhor os mecanismos de controle que já existem”, diz Santos.
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