O Unacon Sindical avança na interlocução com entidades ligadas ao controle externo do país. O compromisso pelo diálogo permanente com foco na melhoria da legislação sensível ao combate à corrupção foi firmado em reunião informal realizada nesta quarta-feira, 1° de abril. Representantes da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUDTCU) manifestaram sua preocupação com pactuação dos acordos de leniência pela Controladoria-Geral da União (CGU). O assunto poderá virar, no futuro, pauta de seminário promovido pelas entidades.
A preocupação em relação à eficácia na aplicação da Lei 12846/2013 e do Decreto 8420/2015, no combate à corrupção, é ponto comum entre as entidades. Recentemente, o pacote anticorrupção do governo foi alvo de crítica de especialistas (relembre aqui).
Rudinei Marques, Filipe Leão e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN), no encontro. Luciene Pereira, Carlos Augusto de Melo Ferraz, Marcelo Amaral e Nivaldo Dias Filho representaram a ANTC e a AUDTCU.
ACORDO DE LENIÊNCIA
Para a DEN, a CGU é o órgão competente para firmar os acordos de leniência que, no entanto, poderão ser objeto de controle externo ou judicial. “Temos competência legal e técnica para tratar do assunto. A instituição se aprimorou nos últimos anos, contando com um quadro de pessoal extremamente qualificado. Todavia, dada a inovação jurídica, muitos pontos ainda são objeto de duvida”, apontou Kodama, diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato. O posicionamento oficial da entidade será consolidado pelo colegiado de delegados sindicais que se reúne em Brasília nos dias 15, 16 e 17 de abril.
ENTENDA
Após pressão do Sindicato, no dia 22 janeiro, a CGU publicou nota de esclarecimento sobre o contato com o Ministério Público Federal (MPF) para tratar de acordo de leniência. Uma semana antes, o órgão tinha sido acusado, pela imprensa, de tentar limitar as punições às empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato (relembre aqui, aqui e aqui).