No Distrito Federal, os servidores dizem não ao registro eletrônico de ponto. O encaminhamento foi aprovado por unanimidade. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada pelo Unacon Sindical contou com cerca de 200 participantes. O Quórum expressivo surpreendeu até a Diretoria Executiva Nacional (DEN). Rudinei Marques, Filipe Leão e Roberto Kodama conduziram o encontro realizado na manhã desta quarta-feira, 6 de maio. “A decisão da maioria vai definir as ações do Sindicato”, informou Marques, antes de dar início à votação.
“Desde 2013, a CGU manteve a tradição de nos convocar uma vez por ano para tratar do ponto eletrônico, mas apenas para apresentar, nunca para participarmos do processo”, criticou Marques. O presidente do Unacon Sindical atribui a culpa a Carlos Higino, secretário-executivo da CGU. “O atual secretário-executivo vai deixar um rastro de destruição no órgão”, reclamou.
Os servidores também não esconderam a indignação com a imposição do controle eletrônico de frequência. A portaria 1.106/2015 foi publicada às escuras no dia 30 de abril, véspera do dia mundial do trabalhador. (relembre aqui)
Foram mais de 15 intervenções – todas aclamadas – que destacaram o desconforto com a forma repressora de a CGU gerir o corpo técnico da instituição. “Se não está bom é porque a gestão está medíocre. É preciso confrontar os gestores. Conhecemos a estrutura de gestão. Temos que participar mais”, convocou um dos servidores que não quis se identificar.
O sentimento de repúdio reacendeu na carreira de Finanças e Controle a necessidade de união e luta. Resgate das lideranças sindicais em cada repartição, campanha de filiação e protagonismo nos debates internos foram sugestões apresentadas na Assembleia.
Carlos Jans, delegado sindical pelo DF, alertou os colegas do risco de esquecer as outras demandas da carreira, em função do ponto eletrônico. “É possível que a publicação intempestiva da portaria seja proposital. Estamos em meio a uma campanha salarial. Querem nos desmobilizar. É uma armadilha”, considerou.
A Campanha Salarial de 2015 também foi abordada na AGE desta quarta, 6. Por unanimidade, os servidores aprovaram o calendário de mobilização para a segunda quinzena de maio. O elemento surpresa será adotado na escolha dos dias de manifestação.
DOSSIÊ
A título de esclarecimento, Leão apresentou histórico da discussão do registro eletrônico de ponto, desde 2009. A coletânea de dados considerou todas as reuniões realizadas para debater os mecanismos de controle de frequência dos servidores. “A CGU se manteve, do início ao fim, silente às solicitações do Sindicato pela participação na discussão do sistema”, verificou.
O diretor destacou, ainda, que o único posicionamento oficial da carreira a respeito de mecanismos de frequência foi consolidado em AGE, no dia 9 de março de 2012, com base em Instrução Normativa (IN) e Portaria que contemplavam a adoção de horário flexível. Jornada de 7h corridas, banco de horas, regime de sobreaviso, compensação adicional por trabalhos em dias não úteis, dentre outros aspectos, foram considerados para a construção da minuta.
“Tivemos apenas dez dias para apresentar um posicionamento. Cumprimos o prazo e levamos as ressalvas ao então secretário-executivo, Luiz Navarro, indicando a necessidade de negociação. Acontece que, três anos depois, o sistema que entrou em vigor na segunda, 4, é totalmente diferente do que encaminhamos com a carreira”, explicou Leão. O dossiê também apontou as inconsistências técnicas do sistema recém-aprovado. (ver apresentação abaixo)
COINCIDÊNCIA?
Durante a assembleia, Marques recebeu resposta a pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI), em dezembro de 2013. Na época, o presidente solicitava acesso à documentação pertinente ao Termo de Cooperação Técnica nº 07/2011, firmado entre Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) o Ministério da Justiça (MJ) e a CGU, no valor de R$ 1,5 milhão.
No email, o ouvidor pede desculpa pelo atraso à resposta. “Estamos com problemas técnicos no canal da LAI”, justificou. Em resposta, esclareceu que o pagamento de duas parcelas – a primeira em julho de 2012 e a segunda em julho de 2013 – não foi feito pela CGU.
“O cumprimento integral do acordado entre a UFRN e a CGU no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2011 MJ/CGU/UFRN ficou prejudicado em razão do não cumprimento das obrigações da CGU em realizar os repasses orçamentários previstos para o desenvolvimento das atividades previstas de apoio à transferência de tecnologia dos sistemas SIG-UFRN”, explicou.
Confira, abaixo, a íntegra do dossiê do Controle Eletrônico de Frequência.