Na tarde desta terça-feira, 29 de setembro, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse considerar grave a notícia de que a Controladoria-Geral da União (CGU) vai perder o status de ministério e ser fatiada na reforma administrativa que está sendo preparada pelo governo federal. Em sua opinião, isso seria um retrocesso em relação à transparência e à fiscalização dos agentes políticos, que precisa ser revista pelo Executivo. Na última segunda, 28, os senadores José Antônio Reguffe (PDT-DF) e Elmano Férrer (PTB-PI) também criticaram a possibilidade de fatiamento das atribuições do órgão (relembre aqui).
Aécio ressaltou que o status de ministério garante à controladoria o nível hierárquico necessário para cobrar de outros órgãos públicos, inclusive ministérios, as informações necessárias à fiscalização e à transparência dos órgãos e dos agentes públicos.
O senador advertiu que, se perder o status de ministério, a CGU ficará subordinada a ministérios, o que significa que as investigações, fiscalizações e decisões da Controladoria-Geral da União estariam subordinadas a quem comanda cada ministério.
“Não está ainda anunciada a reforma. Não sei quando será, mas acho que o Senado Federal deveria, no conjunto de seus partidos, sejam de apoio ao governo ou de oposição, se manifestar contrariamente a esse retrocesso, a esse fatiamento, que atende, que interessa, única e exclusivamente, àqueles que não querem ver as irregularidades denunciadas e, mais do que isso, apuradas pelo governo”, afirmou o senador.
Confira, abaixo, a íntegra do discurso.
Com informações: Agência Senado