Sindicato reafirma confiança na CGU e em seus dirigentes

Em reunião com Luiz Navarro, ministro-chefe da Controladoria-Geralda União (CGU), o Unacon Sindical manifestou apoio à instituição e confiança em seu corpo técnico e diretivo quanto à condução dos acordos de leniência. O encontro foi realizado no fim da tarde desta quinta-feira, 17 de março. O Sindicato produzirá nota para esclarecer a sociedade sobre as prerrogativas institucionais da Controladoria. Rudinei Marques, Daniel Lara, Filipe Leão e Roberto Kodama representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) no encontro.

 

O Sindicato também pautou os principais temas relativos à articulação parlamentar e à campanha salarial, com destaque para a compensação da proposta apresentada a outras carreiras do Ministério da Fazenda. A discussão do tema na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta, 16, resultou em caminhada até o gabinete do secretário Otávio Ladeira (relembre aqui).

 

Nas duas Casas, o tratamento diferenciado não foi bem recebido. Os servidores não aceitam o distanciamento da remuneração entre as carreiras de Estado. "O ganho de carreiras tão estratégicas quanto a nossa, como no caso da área jurídica ou do fisco federal, poderá chegar a 40%”, alertou Marques, presidente do Sindicato.

 

De acordo com levantamento feito pela DEN, “o pagamento de bônus de eficiência com recursos do FUNDAF (receitas de multas tributárias e aduaneiras e de alienação de mercadorias apreendidas) poderá implicar defasagem remuneratória superior a R$ 13 mil entre os padrões iniciais das carreiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da carreira de Finanças e Controle”.

 

O presidente do Sindicato cobrou da CGU participação na busca por soluções. A mais factível, segundo Leão, diretor de finanças do Sindicato, seria a recomposição dentro do subsídio. Navarro reconhece a preocupação e diz que irá conversar com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Simão e eu temos um bom diálogo. Isso ajuda”, disse.

 

PL 4.254/2015

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, a carreira definiu os eixos de atuação parlamentar do Sindicato no que tange à alteração do Projeto de Lei (PL 4.254/2015). Com 72,4% dos votos, os servidores aprovaram a alteração do inciso III do artigo 22-A, que busca o consenso entre os dois cargos (relembre aqui).

 

O resultado da Assembleia-Geral Extraordinária foi encaminhado a Carlos Higino, então ministro-chefe interino da CGU, por meio do Ofício DEN nº 22/2016, no dia 17 de fevereiro.

 

Os dirigentes reapresentaram o documento “emenda Caetano”, reiterando o pedido de apoio na alteração do projeto. A designação de relator e o início da tramitação estão previstos para a próxima semana.

 

PEDIDO DE CONCURSO

Com o PL 4.254/2015, que prevê a exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC), a alteração da nomenclatura e a atualização das atribuições dos cargos, o Sindicato considera ter chegado o momento de recompor o quadro funcional do órgão. A preocupação com a carência de pessoal foi externada ao ministro Luiz Navarro.  

 

De acordo com a Nota Técnica nº 2021/2014 CGRH/DGI/CGU-PR, até o fim de 2017 menos de 200 Técnicos estarão em exercício na Casa. “Precisamos de concurso imediato para os dois cargos. Como não temos mais o problema do nível médio, que impedia a realização de concursos para TFC, é hora de reapresentar essa demanda ao Planejamento”, disse Lara, secretário executivo do Sindicato.

 

PL 4.253/2015

Prevista no Projeto de Lei (PL 4.253/2015), a transformação do Departamento Nacional de Auditoria do SUS do Ministério da Saúde (Denasus) em setorial de controle interno também entrou na pauta. Em janeiro, o projeto pautou reuniões com a cúpula do órgão e também com representantes da União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (Unasus) (relembre aqui).

 

O Sindicato chegou a solicitar o agendamento, “com a maior brevidade possível”, de reunião entre os ministros interessados (CGU, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Saúde), o Unacon Sindical e a Unasus. O pedido foi encaminhado a  a Carlos Higino, então ministro-chefe interino da Controladoria, por meio do Ofício DEN 007/2016, no dia 19 de janeiro (relembre aqui).

 

Também contrário à criação da setorial de controle interno, Navarro ficou de levar o tema para Valdir Simão, ministro do Planejamento, mas pediu a contribuição do Sindicato na busca de alternativas. “A situação precisa ser resolvida, mas precisamos ser realistas”, disse.

 

PEC 45/2009

“Falta bem pouco para modelo de controle interno da CGU ter respaldo na Constituição, extensivo aos demais entes federados”, considerou Marques ao se referir à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2009) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 24 de fevereiro (relembre aqui). A aprovação do parecer do Senador Roberto Rocha (PSB-MA), que rejeitou a emenda que excluía a ouvidoria das funções de controle interno da administração pública, foi comemorada pelos servidores.

 

“Agora precisamos encontrar meios de levar a matéria a plenário”, disse Marques, ao solicitar apoio mais expressivo da Casa. Aproveitando o gancho, o presidente reapresentou a minuta de portaria para liberação de dirigentes para atividades sindicais. “Precisamos estar presentes no Congresso. O que se torna impossível sem liberação de mais dirigentes”, considerou.

 

“Os defensores públicos, magistrados e procuradores federais estão ocupando esses espaços e obtendo sucesso nos pleitos que defendem, por já terem equacionado a questão das liberações para atividades dessa natureza”, exemplificou.

 

PEC 144/2015

O Sindicato pediu que a CGU indicasse um representante para participar de audiência pública para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 144/2015). O requerimento SF RQJ 7/2016 foi encaminhado pelo atual relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no dia 2 de março.

 

De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposição altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República.