As entidades afiliadas ao Fonacate aprovaram nesta terça-feira, 14 de junho, a realização de um seminário com o tema: “ O papel das carreiras de Estado no aperfeiçoamento e na consolidação do processo democrático. ” O evento será promovido no segundo semestre deste ano. Para Rudinei Marques, presidente do Fórum, é importante fomentar o debate sobre os problemas que o país enfrenta.
“Diante de tantas incertezas político-econômicas, as carreiras de Estado têm a obrigação de buscar soluções para os graves problemas do país. Sobretudo, temos que contribuir para a qualificação do processo democrático no Brasil", enfatizou Marques.
A programação do evento será elaborada por uma Comissão Técnica, que deve apresentar a proposta de painéis e sugestões de palestrantes na Assembleia de agosto.
Reajustes – Acompanhar os projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores públicos e estão no Senado Federal, foi outro destaque da reunião. “Temos que cobrar que o governo interino cumpra os acordos firmados desde o final de 2015”, defendeu o secretário-geral do Fórum, Daro Marcos Piffer.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que condiciona a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais e que poderão ocasionar duras medidas contra os servidores públicos, voltou a ser debatido no encontro, assim como a Medida Provisória (MP) 726/2016, que altera para Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle a denominação da Controladoria-Geral da União.
Marques ressaltou a atuação do Movimento em Defesa da CGU, que pede a revisão das mudanças previstas na MP. “Estamos paralisados nesta terça e quarta-feira, e permaneceremos mobilizados até a revisão desta medida. ”
Com informações e imagem: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/Unacon Sindical