Representantes do Ministério Público Federal pedem celeridade na tramitação do Projeto de Lei PL 4.850/2016, em reunião com o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou do encontro realizado na tarde desta terça-feira, 19 de julho, na condição de presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). No dia 13, o Sindicato acompanhou a instalação da Comissão Especial que irá analisar o Pacote de 10 Medidas Contra a Corrupção. (relembre aqui).
“Iniciativas como essa do Ministério Público Federal merecem apoio de todos nós. As entidades afiliadas ao Fonacate estão à disposição para contribuir com o debate e com o aperfeiçoamento do projeto”, informou Marques aos representantes do MPF, do Judiciário e de entidades da sociedade civil que participaram da reunião.
Rodrigo Maia afirmou que uma das prioridades de sua gestão à frente da Casa será acompanhar o trabalho da Comissão Especial que trata do Projeto de Lei 4.850/2016. Ao destacar que assinou a proposta das 10 Medidas, ele disse que é necessário avançar na legislação que promove o combate à corrupção. “Mais do que impulsionar projetos que façam o país sair da crise econômica, a Câmara quer atender esse clamor da sociedade por mudanças. Quero colocar as 10 Medidas em votação antes do término do meu mandato”, afirmou.
A expectativa de José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é que o projeto seja votado em Plenário no Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado em 9 de dezembro. “Há um cronograma e uma vontade de se votar até o dia 9 de dezembro, um marco histórico internacional. Se chegarmos lá com essa etapa vencida será uma vitória para todo o país”, declarou.
MP 726/2016
Causou surpresa a Rodrigo Maia a informação de que os servidores ainda estavam trabalhando pela revogação da MP 726/2016. Para ele, a situação já estava resolvida. “Até temos uma sinalização pelo retorno da nomenclatura a manutenção do termo transparência, mas é só isso. Por enquanto não temos nada concreto ou oficial”, explicou Marques ao pedir a atenção de Maiaà reversão da MP.
O mesmo pedido foi feito ao deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA), presidente da Comissão Especial que irá analisar o PL 4.850/2016. “A sociedade civil organizada também defende esta pauta. Nos últimos dias, importantes instituições como a ONU, a OEA e a Transparência Internacional manifestaram-se contrarias as mudanças promovidas na Controladoria. Da mesma forma, os coordenadores da Força Tarefa da Operação Lava Jato também declararam apoio ao Movimento em Defesa da CGU”, contextualizou Filipe Leão, diretor do Sindicato.
Relembre os encontros com a Lava Jato, a Transparência Internacional e a manifestação da Organização das Nações Unidas (ONU) em conjunto com a Organização dos Estados Americanos clicando aqui, aqui e aqui.