Na tarde desta quinta-feira, 21 de julho, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) em todo o país participaram da videoconferência interativa convocada pelo Unacon Sindical. Em pauta, os principais informes sobre o andamento do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 36/2016 – que trata do reajuste salarial e modernização da carreira –, o PLC nº 38/2016 – que versa sobre a lotação de servidores da carreira de Finanças e Controle no DENASUS, dentre outras mudanças no sistema de controle interno –, a Medida Provisória 726 e a Portaria nº 1.280 – Licença Capacitação. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Unacon Sindical, responderam às principais dúvidas dos servidores sobre os itens em pauta e pontuaram a atuação da entidade em cada uma dessas frentes.
PLC nº 36 e 38
Marques explanou sobre a tramitação do projeto que trata do reajuste e da restruturação dos cargos da carreira de Finanças e Controle, com destaque para a recomendação de veto à exigência do nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle (TFFC). Aprovado na última terça-feira, 12, pelo Plenário do Senado, o PLC nº 36 consolida integralmente o Termo de Acordo nº 25/2015 assinado com o Ministério do Planejamento em dezembro passado, garantindo: reajuste de 27,9% em quatro anos; alteração na nomenclatura dos cargos; atualização das atribuições e; nível superior para TFFC. No entanto, um acordo entre os líderes do Senado sugere que o presidente da República interino vete o requisito de graduação para ingresso no cargo.
“Essa sugestão de veto é fruto de um entendimento equivocado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que inferiu se tratar de transposição de cargos. A manutenção da nomenclatura ‘Técnico’, por si só desqualifica esse entendimento”, afirmou Marques.
Leão reforçou que o Sindicato está atuando preventivamente contra a possibilidade de veto.
“Solicitamos, ainda no dia 12, reunião com o ministro da CGU e com a secretária do Tesouro Nacional. No dia 13, solicitamos, em conjunto com o Sinal, reunião com o ministro da Casa Civil para buscar a manutenção dos itens contemplados no Acordo. Há pouco, conversei com o representante da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Planejamento que garantiu a recomendação pela aprovação integral do projeto. Vamos continuar atuando preventivamente, se mesmo assim NS for objeto de veto, vamos trabalhar para reverter. ”
Em relação à pauta financeira e demais itens contemplados pela reestruturação, os diretores informaram que a princípio está tudo pacificado. Entretanto, pediram atenção ao prazo para sanção do projeto. “O presidente interino Michel Temer tem até o dia 5 de agosto para sancionar o PLC nº 36. Porém, existe um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) alertando que para incidência da primeira parcela sobre os vencimentos de agosto, o projeto precisa ser sancionado ainda em julho”, explicou Marques.
Já sobre o PLC nº 38/2016, a DEN informou que, por meio de ofício, solicitou uma reunião com a Casa Civil para tratar do assunto. “No mesmo documento, ressaltamos que a carreira é contra essa mudança e enumeramos os motivos pelos quais nós defendemos esse posicionamento. ”
MP 726/2016
A mobilização em Defesa da CGU também esteve em pauta. Leão e Marques deram destaque à publicação especial “Transparência de verdade é CGU”, que conta a trajetória do movimento. O informativo foi enviado à residência dos filiados e também está disponível na área restrita do site (acesse aqui). “A revista traz os principais avanços da mobilização, principalmente no que diz respeito à ampliação da lista de apoiadores. Conseguimos divulgar o nosso pleito pela reversão das mudanças na CGU para o mundo. Agora temos que retomar com força total a mobilização, tendo em vista que o prazo”, afirmaram. Com a prorrogação da MP, os servidores têm menos de dois meses para reverter as mudanças.
PORTARIA Nº 1.280
Outro item que entrou em debate foi a Portaria nº 1.280, de 13 de julho de 2016. O normativo promove mudanças nas regras de concessão de Licença Capacitação e pode prejudicar 120 servidores que já haviam dado entrada no pedido, observando as regras até então vigentes. Por determinação do ministro Torquato Jardim, processos em andamento serão devolvidos para adequações. Os dirigentes informaram que o Sindicato está atuando para que seja estabelecido, no mínimo, um processo de transição, com o objetivo de diminuir os prejuízos causados pela mudança. No entanto, na avaliação dos dirigentes “há pouco espaço para o diálogo”. Saiba mais sobre as mudanças aqui.
O tema foi tratado em reunião com o diretor de Gestão Interna (DGI) Carlos Eduardo Girão nesta terça, 19, e voltará à pauta na reunião com secretário Executivo Carlos Higino, agendada para amanhã. Os outros temas tratados na videoconferência, projetos e MP, também serão tratados no encontro.