Mais uma vez, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) declara, em plenário, solidariedade ao Unacon Sindical e aos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Nesta quinta-feira, 25 de agosto, a parlamentar reforçou o repúdio à postura de Torquato Jardim, atual ministro da pasta. No dia 16, ela já tinha se pronunciado contra a forma arbitrária e autoritária com a qual está sendo tratado um dos órgãos de maior importância para a sociedade brasileira (relembre aqui).
“Quem foi que chegou para os servidores e servidoras da CGU e disse: “Ora, para estar neste posto tem que ter fidelidade política, ideológica e filosófica com a Presidência da República.”, destruindo um órgão na sua capacidade de ser impessoal, como diz a nossa própria Constituição? Tem que se ter impessoalidade no exercício da coisa pública!”, questionou a parlamentar que ainda declarou solidariedade ao Unacon Sindical, “Sindicato digno dos servidores daquele órgão — que são dignos do nosso respeito e da nossa admiração, porque combatem a corrupção”, disse.
Além do pedido de alinhamento político, ideológico e filosófico do corpo funcional (relembre aqui), Torquato acumula duas exonerações arbitrárias e a revogação de uma portaria que instituía processo seletivo interno para nomeação de chefes (relembre aqui, aqui e aqui). A reparação de parte desses danos já está em curso. Além de protocolar ação contra o ministro (relembre aqui), o Sindicato conquistou antecipação de tutela para os casos de licença capacitação. Publicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta quinta, 24, a íntegra da decisão está disponível para consulta no acesso restrito do site (acesse aqui).
Confira, abaixo, a íntegra do discurso da deputada federal Érika Kokay (PT-DF).
Íntegra do Pronunciamento
A Sra. Erika Kokay (PT-DF) – Nós sabemos que a reforma trabalhista vem para retirar os direitos de trabalhadores e trabalhadoras. E alguns dizem: “Não, a CLT é coisa da década de 40!”, mas esquecem-se de que a CLT já foi reformada várias vezes e que ela assegura direitos: direito ao 13º salário, às férias, ao repouso remunerado e a tantos outros direitos que custaram tantas vidas. Aliás, os antecessores da própria Fiesp, no começo do século XX, diziam que as mulheres não podiam ter licença-maternidade. Falava-se em licença de 25 dias: “Não, não podem ter essa licença, senão vão ter um filho atrás do outro para fugirem do trabalho!” Também diziam que os trabalhadores não podiam ter direito às férias de 15 dias, porque os trabalhadores cairiam no ócio e, ao caírem no ócio, seriam garfados pelo crime, porque precisavam estar sob o tacão dos empregadores. Os antecessores da Fiesp diziam isso! Esta, que está e fez parte do pacto sombrio, do pacto saprófago da própria democracia, que se alimenta da destruição da democracia, da morte da democracia; ela fez parte deste pacto! E o Governo se imbui de uma celeridade para pagar a conta para a Fiesp. Aliás, uma conta que, Michel Temer, segundo delação premiada, já pagou. Ninguém vem aqui e fala que o Presidente do PSDB — do PSDB! —, que aqui se coloca como arauto da moralidade, está preso em Goiás. Está preso o Presidente do PSDB de Goiás, acusado de desviar recursos da Companhia de Saneamento de Goiás. Está preso ele e o Presidente da Companhia. Quem investigou isso? A CGU. Quem criou a CGU? Luiz Inácio Lula da Silva. E quem quis apequenar a CGU? Michel Temer. Quem foi que chegou para os servidores e servidoras da CGU e disse: “Ora, para estar neste posto tem que ter fidelidade política, ideológica e filosófica com a Presidência da República.”, destruindo um órgão na sua capacidade de ser impessoal, como diz a nossa própria Constituição? Tem que se ter impessoalidade no exercício da coisa pública! Foi o Ministro interino do Governo golpista do Ministério, hoje, que era a própria CGU, que disse isso. Isso ensejou, inclusive, por parte do UNACON, sindicato digno dos servidores daquele órgão — que são dignos do nosso respeito e da nossa admiração, porque combatem a corrupção — uma ação contra o próprio Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, porque rompe o Princípio da Impessoalidade, que, aliás, tem sido norma nesta Casa.
Então, representantes de um partido que tem um dos maiores números de denúncia em todos os processos de apuração, que tem como um dos líderes alguém que disse que era preciso tirar Dilma Rousseff do poder, para estancar a Operação Lava-Jato, porque senão iria lhe atingir — e isso foi gravado e divulgado para todo o País — vêm aqui falar que nós estamos virando a página da corrupção? Justamente um Governo que tem inúmeras denúncias e um dos seus objetivos é impedir o processo de investigação neste País — que ganhou pulso com Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff? Aliás, tanto se falou que Lula estava escondendo um tríplex de sua propriedade e, agora, findas as investigações da Polícia Federal, constata-se que o tríplex realmente não era de Lula. Lula não é indiciado e nada se fala!
É um combate à corrupção discricionário, é um combate à corrupção falso. Não me venha Michel Temer dizer que combate a corrupção, porque não o faz. Ele alimenta as estruturas corruptas de uma política velha que estava sendo rompida neste País cuja sombra tenta se apossar do que se construiu de República nesta Nação chamada Brasil. Portanto, sejamos sinceros e honestos para dizer que se quer tomar conta do poder para implementar uma agenda e um programa que não passou pelas urnas. E Dilma Rousseff, com a sua coragem — esta coragem que tem as mulheres —, incomoda. Também foi dito isso ontem pela Presidenta da República Dilma Rousseff: “Não à minha renúncia, à minha capacidade de resistência.”
Dilma resistiu à tortura e resiste a outra tortura: a tortura que não tem botas militares, mas tem os sapatos de couro fino; a tortura que não tem fardas, mas tem os paletós, via de regra, muito apertados; a tortura que tem outra vestimenta, mas é tortura igual e é ditadura igual, que busca criminalizar os movimentos sociais, que busca calar o povo deste País. Aí me vem aqui alguém falar que não é preciso escutar o povo porque Michel Temer representa o povo. E aí querem esconder que as pesquisas indicam que Michel Temer tem menos aprovação no País do que Dilma Rousseff. Dilma ontem dizia: “É preciso entender que nós não podemos substituir um colégio eleitoral de 110 milhões de brasileiros e brasileiras por 81 Senadores e Senadoras.” É preciso entender que nós vamos repactuar este País não sobre as cinzas da democracia, mas vamos fazer os pactos necessários a partir da vontade do próprio povo. Se se quer tanto escutar o povo, façamos eleições. Façamos eleições! Se tem uma crise tão profunda no Governo, façamos eleições! Deixemos o povo decidir! Mas eles não querem as eleições defendidas por Dilma Rousseff! Eles querem o poder e sabem que não têm votos para chegar a ele. E querem implementar, através da PEC 241, um desmonte do que foi conquistado neste Brasil. E aqui me vem um Deputado e diz: “Não! Nós estamos aqui para dar quórum, para abrir a sessão, para contar os prazos necessários para que nós tenhamos a pressa necessária para arrancar os direitos de servidores, servidoras e do povo brasileiro.” A PEC 241 congela todas as despesas primárias por 20 anos. Não apenas congela os salários, como impede reestruturação de carreiras, impede políticas e subsídios. Tudo isso congela as despesas de um Brasil que precisa de saúde, precisa de educação. Aí me vem aqui falar que, se eu estou na minha casa, eu não posso dever mais do que eu tenho. E eu digo, se eu estou na minha casa e meu filho está doente e precisa de saúde, eu não vou utilizar os meus recursos para pagar agiotas, para pagar uma dívida, seus juros e serviços, que eu nem sei se é verdadeira ou não. Eu vou salvar o meu filho. Eu vou dar a ele educação. Eu vou dar a ele saúde. Eu vou dar a ele vida digna.
Dizem que é preciso haver o ajuste fiscal para atrair os investimentos estrangeiros, para fazer o Brasil crescer. Que atração é essa? É vender a PETROBRAS? Venderam o Poço de Carcará por um preço ínfimo, bem abaixo do que ele vale, de fato. É isso que querem? Querem o que foi feito com as telefônicas e com a Vale do Rio do Doce? O Governo Fernando Henrique Cardoso colocou à venda um patrimônio que é do povo brasileiro. Ele colocou à venda esses recursos e esses patrimônios do povo brasileiro e não conseguiu recursos dos investidores internacionais. Onde Fernando Henrique Cardoso conseguiu dinheiro para comprar a Vale do Rio Doce? Nos fundos de pensão, que se democratizaram, que tinham 9 bilhões de patrimônio e, hoje, têm mais de 100 bilhões de patrimônio. Aliás, eles têm muito mais do que isso de patrimônio. São por volta de 300 bilhões de patrimônio. E ele quer retirar a representação dos trabalhadores e trabalhadoras que deram lisura e transparência aos fundos de pensão para colocá-los nas mãos do que querem utilizá-los para vender o Brasil. É isso que está em curso! É o mesmo programa implementado, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha uma inflação escorchante, quando o Brasil estava de joelhos para o Fundo Monetário Internacional, quando não tínhamos reservas — e hoje temos mais de 300 bilhões de reserva —, quando não havia políticas para igualar os direitos e derramar neste País a humanidade de que todos nós precisamos. É isso! É isso!
Eles querem aprovar uma PEC 241 que congela as despesas, que mantem as despesas das empresas não dependentes. Isso é uma forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Querem manter os investimentos do capital financeiro, porque a dívida pública está imexível — utilizando um neologismo dessa época, quando o Brasil estava sob a égide do Estado mínimo — e querem retirar do povo brasileiro o Estado que é necessário. Ainda disse, aqui nesta Casa, um representante do golpismo: “A gente deveria ter escutado 2013”. Eu digo: sabe o que a população foi às ruas reivindicar em 2013? Mais Estado, mais saúde, mais educação, mais mobilidade urbana. Além disso, foi reivindicar ética — ética na política. Dilma Rousseff encaminhou para esta Casa a proposta de um plebiscito para que nós pudéssemos fazer uma reforma política pela vontade do povo. Esses golpistas rasgaram essa proposta. Dilma Rousseff diminuiu as taxas de juros e açulou o golpismo aliado com a banca financeira nacional e internacional. Dilma Rousseff está sendo arrancada do poder pelo golpismo. Tentam tirá-la, mas nós acreditamos na força da democracia e da República, para que Dilma continue governando este País, simplesmente porque esses não conseguem ganhar eleições. Nós vivemos um momento extremamente trágico da nossa história, no qual a democracia está sendo pisoteada e está sendo destruída. Estão sendo destruídos os direitos: direitos da população LGBT, direitos das mulheres, direitos dos negros, todos fundamentais para construirmos uma sociedade mergulhada numa cultura de paz. Sr. Presidente, frente a esses tempos sombrios, eu encerro lembrando Maiakóvski, que disse: “Ao abrir as páginas de um jornal, nós sentimos o cheiro de pólvora”. Nós sentimos o cheiro de pólvora ao abrir as páginas de um jornal que tem um lado de construir as notícias e de construir um golpe, que tem vários atores, dentre eles os fundamentalistas mais fascistas desta Casa, que querem acabar com a laicidade do Estado, que querem acabar com os direitos da população LGBT, que querem dizer que o que cabe à população LGBT, nesta Casa ou neste País, são as bordas da exclusão, são os armários e o impedimento de se ousar dizer o nome de quem ama. Por isso, dentre todos os atores deste golpe, nós ficamos com Maiakóvski, que disse: “Ao abrir as páginas dos jornais, sentimos um cheiro de pólvora”. Também diz Maiakóvski: “As ameaças e as guerras havemos de atravessá-las, tal qual a quilha corta as ondas do mar”. Viva a coragem de uma mulher: Dilma Rousseff, que construiu, com a sua própria dor, a sua esperança e a sua fé, a democracia neste País! Estes que aqui estão efetivando este golpe são os mesmos que aplaudiram os militares quando colocaram os tanques e, com eles, destruíram a democracia e os nossos direitos. Estes não passarão. Sr. Presidente, falo mais uma vez do poeta e me calo com Fernando Pessoa, que diz: “Deus ao mar o perigo e o abismo deu, mas nele é que espelhou o céu.” Por isso, ficamos com Maiakóvski, ficamos com o poeta, com a democracia contra os fascistas, contra os golpistas. E digo: “Volta, Dilma!”