O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) deu início à segunda reunião de 2016 do colegiado com a participação especial do secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU). Convidado a apresentar uma visão geral de questões sensíveis ao órgão, Wagner Rosário ainda dedicou atenção especial à análise da situação dos Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC). Abordou também a Lei 13.328/2016, no tocante à lotação de servidores da carreira de Finanças e Controle no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). O primeiro dia de reunião também contou com a participação de José William Gomes da Silva e Francisco Cesar Nascimento Belarmino, chefe titular e chefe adjunto da regional de Alagoas (CGU-R/AL), nesta ordem.
“Parabenizo a atuação do Sindicato pela dedicação às pautas que vêm tocando e quanto as conquistas que vêm alcançando”, elogiou Wagner, que agradeceu a oportunidade de poder conversar com os delegados sindicais de todo o país. O encontro está sendo realizado em Alagoas, entre os dias 2 e 4 de novembro.
Wagner Rosário abordou os problemas orçamentários da CGU, mostrando que o investimento em ações de controle sempre traz resultados positivos para o país.
Para Wagner, a regulamentação das atribuições dos cargos é o primeiro passo na busca pela exigência de Nível Superior (NS) para ingresso no cargo de TFFC e pela realização de concurso público. Ele informa que já solicitou aos secretários da CGU um levantamento de funções de suas respectivas áreas. A intenção é identificar, a partir do documento, atividades de execução e de auxílio à execução. Wagner destaca que a abertura de concurso não depende só da CGU, mas aponta que a regulamentação de atividades dos cargos pode resultar na autorização de concurso.
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, recorda que a pauta do NS já foi exaustivamente debatida e contou com a aprovação de três ministros e, posteriormente, foi objeto de termo de acordo formalizado entre o Sindicato e o Estado brasileiro, motivo pelo qual não há razões para rediscutir o tema, apenas para consubstanciá-lo em lei.
DENASUS
“A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) está excelente”, elogiou Wagner. No dia 27 de setembro, a Unacon associação ingressou com ADIn contra dispositivos da Lei nº 13.328/2016, que prevê a lotação de servidores da carreira de Finanças e Controle no Denasus (saiba mais aqui).
LICENÇA CAPACITAÇÃO
A respeito da licença capacitação, Wagner informa que foram garantidos os 90 dias nos casos de mestrado e doutorado. “A CGU vem buscando uma maior integração das diversas áreas, todas consideradas fundamentais ao modelo de controle adotado pela União”, declarou o secretário-executivo. O assunto esteve na pauta da primeira reunião da Diretoria Executiva Nacional (DEN) com Wagner, realizada no dia 11 de agosto (recorde aqui).
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES
A reunião terminou com a aprovação do Plano Anual de Atividades (PAA) do Unacon Sindical e com a apresentação do Orçamento, ambos para o exercício de 2017. Confira, abaixo, a íntegra do PAA. Os orçamentos do Unacon Sindical e do Unacon associação estão disponíveis no menu Financeiro. Para acessar, é necessário ter acesso à área restrita do site. Primeiro Acesso? Clique aqui. Esqueceu a senha? Clique aqui.