No estudo “A PEC do Teto dos Gastos Públicos é Necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real”, publicado no portal do Senado Federal, o consultor Legislativo Petrônio Portella Nunes Filho apresenta um levantamento de estatísticas oficiais sobre o endividamento público brasileiro desde a implantação Plano Real, no intuito de alertar sobre a fragilidade dos argumentos utilizados para defender o “congelamento dos gastos públicos”. Para o autor, a fórmula prevista na PEC 55/2016 deve agravar a recessão.
“Acreditamos que o objetivo da PEC não seja apenas congelar os gastos primários ou assegurar o equilíbrio fiscal. Seu objetivo parece ser realizar gigantesca redução das despesas primárias em relação ao PIB, à Receita Líquida e à população”, aponta o estudo.
Para o autor, o governo Temer está tentando a mesma receita de combater recessão com austeridade fiscal que levou à União Europeia a mais severa recessão de sua história.
“Felizmente os pesquisadores do Fundo Monetário Internacional fizeram o dever de casa, identificando nada menos que 173 casos de austeridade fiscal em países avançados no período entre 1978 e 2009. E o que descobriram foi que as políticas de austeridade eram acompanhadas de contração econômica e de desemprego mais alto”, afirma o economista Paul Krugman, citado no estudo.
Acesse a íntegra do estudo no site do Senado (clique aqui) ou no anexo abaixo.