A luta contra reforma da Previdência será a pauta prioritária do funcionalismo publico federal no ano de 2017. A declaração foi dada por dirigentes sindicais na tarde desta quinta-feira, 2 de fevereiro, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados. O encontro foi agendado a partir do Seminário que debateu propostas e caminhos para o funcionalismo público brasileiro diante do atual cenário de crise, realizado pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com a CTASP, no dia 9 de novembro de 2016 (relembre aqui).
Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, mediou a atividade na condição de presidente do Fonacate. Para ele, a reforma da Previdência é o maior retrocesso social da história do Brasil. “Precisamos nos articular para vencer esse projeto que está posto, com todas as nossas forças”, disse o presidente do Fórum que, na sequência, convidou os participantes da reunião para o primeiro grande ato em defesa da Previdência, no dia 9 de fevereiro. Organizado pelo movimento “A Previdência é Nossa”, o evento será realizado no Auditório Nereu Ramos, a partir das 9h30 (saiba mais aqui).
Assim como a preocupação com a reforma da Previdência, outras pautas como a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, para definir as atividades exclusivas de Estado, serão apresentadas ao deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), eleito hoje presidente da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o Projeto de Lei (PL) 3831/2015 que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também deve entrar na pauta dessa reunião.
Ano passado, o presidente do Fonacate representou o interesse das carreiras de Estado na rápida tramitação do (PL) 3831/2015, em reunião com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE). (relembre aqui e aqui).