O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) encaminhou nesta terça-feira, 14 de fevereiro, dez emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que dispõe sobre a reforma da Previdência. As propostas englobam mudanças nos requisitos de idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, aposentadoria especial, regras de pensão, aposentadoria por invalidez e outros itens de interesse dos servidores públicos.
As emendas, consolidadas pelas entidades afiliadas ao Fonacate, serão apresentadas pelos deputados federais Roberto Lucena (PV/SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Lincoln Portela (PRB/MG).
Confira abaixo as propostas:
Com informações: Ascom/Fonacate