A agenda de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 segue a todo vapor. Nesta quarta-feira, 22 de fevereiro, entidades representativas do Serviço Público reuniram-se com a bancada federal do PROS para debater a reforma da Previdência. No encontro, promovido pela Fundação da Ordem Social (FOS) na sede do partido, em Brasília, Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, rebateu argumentos adotados pelo governo para defender a proposta e destacou que é preciso “equacionar as perdas”.
“ Se a reforma realmente será feita, precisamos falar em incremento de receitas e não apenas de contenção de despesas. É preciso equacionar as perdas, pois a Seguridade Social tem que ser financiada pelos três pilares (trabalhador, empregador e estado), do contrário só o trabalhador vai perder”.
Marques relembrou a audiência pública realizada sexta-feira, 17, e voltou a questionar uma nova reforma nas regras para os servidores públicos. “O governo já fez, nas duas últimas reformas da Previdência, alterações significativas no Regime Próprio. A partir de fevereiro de 2013, nenhum servidor aposenta com custo para o estado superior ao teto do Regime Geral. É preciso enfatizar isso, porque o governo tem distorcido muito os dados”.
O líder do PROS na Câmara, Eros Biondini, destacou a importância da reunião. “Nós estamos em um momento de debate e discussão. Essa reunião foi muito oportuna para que pudéssemos esclarecer todas as dúvidas e pontos acerca dessa proposta da previdência. A partir daqui vamos achar um bom senso, um caminho razoável para que ajudemos o Brasil a superar essa crise sem prejudicar aqueles que, aparentemente, serão mais afetados por essa reforma”.
Ao fim de sua intervenção, Marques pediu o apoio dos parlamentares às emendas sugeridas pelo Fonacate. “Precisamos garantir a continuidade do debate”, argumentou.
PLANALTO INCOMODADO
O trabalho de esclarecimento sobre a PEC 287/2016 realizado pelas entidades representativas dos trabalhadores começa a reverberar no governo. Nesta quarta, a revista Época noticiou que os deputados Carlos Marun (PMDB-MS) e Júlio Lopes (PP-RJ) foram ao Palácio do Planalto se queixar dos dados divulgados pela Anfip, que questionam o déficit nas contas da Seguridade Social. Segundo a reportagem, os parlamentares “alegam que a contrainformação dificulta a tramitação do projeto no Congresso” e pedem que a entidade seja acionada judicialmente. Ainda segundo a apuração da Época, o presidente da República ouviu a reclamação e ficou de pensar no assunto.