Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançaram nesta terça-feira, 21 de fevereiro, as publicações “Previdência: reformar para excluir? ” e “PEC 287: A minimização da Previdência Pública”. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Unacon Sindical, prestigiaram o evento realizado na Câmara dos Deputados.
O estudo “Previdência: reformar para excluir? ”, elaborado por especialistas em economia, direito, proteção social e mercado de trabalho, traz uma contribuição ao debate sobre reforma da Previdência Social no Brasil. Além de questionar a proposta em tramitação no Congresso Nacional, os autores apresentam propostas de inclusão a partir do aperfeiçoamento da atual estrutura de seguro social. O trabalho foi coordenado pelos professores Eduardo Fagnani, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Participaram da obra representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Câmara dos Deputados, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outros.
Já “PEC 287: A minimização da Previdência Pública” apresenta as principais mudanças nas regras previdenciárias e assistenciais sugeridas pela PEC, com comparações entre as atuais regras e as futuras, caso aprovadas. O material traz ainda quadros explicativos com comentários sintéticos e exemplifica com cálculos o que poderá acontecer na prática no momento em que os trabalhadores solicitarem a aposentadoria.
Durante o lançamento, parlamentares criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.
“Não nos enganemos, enquanto o governo lança o argumento de combate aos privilégios, todos sabemos que o objetivo é empurrar a classe trabalhadora para o sistema de previdência privada”, observou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).
O deputado Major Olímpio (SD-SP) ressaltou a importância de incluir a população nas discussões. “A mobilização está crescendo e precisa ganhar ainda mais corpo. Vamos levar este diálogo às ruas, para que o povo tome consciência de tamanha crueldade”, afirmou.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC é irresponsável e covarde. “Tem que ter muita covardia para querer que alguém se aposente depois de 49 anos de contribuição. Ninguém consegue contribuir ininterruptamente. O desemprego está lá fora”, lamentou.
Os deputados Lincoln Portela (PRB-MG), Angelim (PT-AC), Aliel Machado (Rede-PR), Ságuas Moraes (PT-MT), Bohn Gass (PT-RS), Enio Verri (PT-PR), Érika Kokay (PT-DF), Adelmo Leão (PT-MG), Jô Moraes (PCdoB-MG) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também participaram do evento.
Com informações: Ascom/Anfip e Ascom/Sinal