Desde o último dia 8, a Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 tem promovido audiências públicas para tratar dos diferentes aspectos da matéria. Nesta quarta-feira, 15 de maio, foi a vez do secretário executivo do Unacon Sindical e mestre em Economia, Bráulio Cerqueira, contribuir para o debate sobre as mudanças no Regime Geral da Previdência Social. Dividindo a mesa de debates com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, e outros especialistas, ele criticou a lógica da reforma.
“É um ajuste basicamente calcado na redução de despesas. Mas o que explica a piora dos resultados é o colapso das receitas. A receita do Regime Geral hoje é igual, em termos reais, à de 2012. Nesse cenário, realmente, não tem sistema que se sustente. Precisamos retomar o crescimento do país”, afirmou Bráulio.
DESPROTEÇÃO SOCIAL
Em seguida, o secretário executivo do Unacon Sindical apresentou dados sobre o impacto das mudanças previstas na PEC 006/2019 na vida dos brasileiros. “Hoje, 60% dos benefícios do RGPS, incluindo os de cunho assistencial, são no valor de um salário mínimo. O valor médio das aposentadorias da clientela urbana é R$ 1.556. Quando falamos em reduzir os valores das aposentadorias, estamos falando em reduzir isso. A mudança no cálculo do benefício vai prejudicar quem tem mais dificuldade para contribuir”, afirmou.
A falta de perspectiva social da proposta de reforma da Previdência também foi criticada pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Júnior. Para ele, é notório que a PEC 006/2019 desconsidera a realidade do mercado de trabalho brasileiro, onde trabalhadores não conseguem contribuir para a Previdência ao longo de toda a vida profissional.
“A aprovação dessa reforma gera não só um aumento desmesurado da desproteção social, uma catástrofe humana em potencial, como ela joga a economia brasileira numa trajetória de longo prazo de estagnação”, criticou o especialista.
O representante do governo, Leonardo Rolim defendeu que a reforma é a única maneira de se evitar que uma dívida impagável fique para as próximas gerações. “Se nós pegarmos o déficit atuarial da Previdência, são R$ 17 trilhões. Se dividirmos isso pelos jovens de até 15 anos dá uma dívida de R$ 308 mil por pessoa. Eu não queria deixar essa dívida para os meus filhos. ”
EXISTEM ALTERNATIVAS
O secretário da Previdência e os deputados presentes na audiência foram convidados por Bráulio a pensar em alternativas. “Por que não empregar a energia destinada à precarização do direito fundamental à aposentadoria noutra direção? Existem alternativas. Podemos escolher a direção da pactuação do desenvolvimento inclusivo com revisão das disfunções do arcabouço legal da macroeconomia”, concluiu.
Assista a íntegra da palestra abaixo.