A Unacon Associação convoca Assembleia Geral Extraordinária (AGE) nacional para deliberar sobre ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada em 12 de novembro de 2019. A convocação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 20 de fevereiro (anexo).
A AGE será realizada no dia 6 de março. Em Brasília, encontro será realizado na sede do Unacon Sindical, com primeira convocação às 11h e segunda às 11h30. Nas demais Unidades da Federação, o horário será designado pelos Delegados Sindicais.
ENTENDA
Elaborada pela assessoria jurídica do Unacon Sindical, a ADI tem como objetivo tornar obrigatória a realização de uma avaliação atuarial no Regime Próprio de Previdência Social antes da implementação de aumentos na base de cálculo das contribuições ordinárias de aposentados e pensionistas e da instituição das contribuições extraordinárias para ativos, aposentados e pensionistas (art. 149, §§ 1º-A e 1º-B, CF).
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
BRASÍLIA
Data: 6 de março
Hora: 11h
Local: auditório do Unacon Sindical
Endereço: SCLN 110, Bloco C, Loja 69/79 – Brasília, DF
Localização: https://goo.gl/maps/xS5Hv8eSRGRNNWBRA
ESTADOS
Horário e local serão indicados pelos Delegados Sindicais