A Diretoria Executiva Nacional do Unacon Sindical se reuniu com servidores na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na última sexta-feira, 6 de março, para debater a reforma administrativa. Rudinei Marques e Bráulio Cerqueira, presidente e secretário executivo do Sindicato, esclareceram que a reforma, embora não tenha sido encaminhada com essa nomenclatura, já está tramitando no Congresso Nacional nos termos das Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s) 186 e 188 de 2019, que preveem uma série de medidas com impacto direto no serviço público, inclusive na remuneração dos servidores.
“As PEC’s congelam salários, proíbem a realização de novos concursos, suspendem progressões e reduzem a jornada de trabalho e a remuneração dos servidores em até 25%. Estamos falando em medidas que vão vigorar até 2026”, ressaltou Bráulio, ao explicar que, ainda que a ementa das matérias estabeleça o prazo de vigência até 2022, com o descumprimento do Teto de Gastos, a validade será estendida.
Para o secretário executivo do Unacon Sindical, é crucial combater a desinformação e intensificar a mobilização contra as medidas. “É mentira que a reforma administrativa não vai atingir os servidores da ativa, todos servidores serão impactados se essas propostas forem aprovadas”, advertiu.
AÇÕES CONTRA A EC 103
Durante o encontro, também foram repassados informes sobre as ações judiciais contra a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência. Rudinei Marques explicou que o Sindicato ingressou com sete ações em tribunais de 1º Instância e busca o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, por meio de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, sobre a progressividade das alíquotas de contribuição previdenciária e a possibilidade de cobranças em caráter extraordinário, ainda que sem uma avaliação atuarial que comprove o déficit.
O Sindicato enviará um material informativo com o resumo das ações para a casa dos filiados nos próximos dias.
COMO INTEGRAR A MOBILIZAÇÃO?
A campanha de conscientização sobre o impacto das PEC’s 186 e 188 de 2016 para a população brasileira já está no ar. Compartilhe o material disponível nas redes do Unacon Sindical com seus amigos e familiares. E, em 18 de março, participe do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público. Na data, serão realizados atos públicos em todo o país. Em Brasília, a concentração será em frente ao Teatro Nacional, a partir das 9h30.