Durante uma crise econômica, a exemplo da que o Brasil enfrenta, a demanda da população por serviços públicos aumenta. Isso porque, com o poder de compra reduzido, famílias de classe média, por exemplo, passam a utilizar escolas e hospitais públicos. Do outro lado, o governo diz enfrentar uma crise fiscal, provocada, segundo a equipe econômica, pelo descontrole do gasto público, e propõe a redução na jornada de trabalho dos servidores em 25%, com redução proporcional do salário. A proposta, nos termos da PEC 186, da Emergência Fiscal, foi tema de seminário nesta quinta-feira, 5 de março, na Câmara dos Deputados. À mesa de debates, o secretário executivo do Unacon Sindical, Bráulio Cerqueira, ao lado de outros especialistas, alertou que a medida, se efetivada, terá impactos desastrosos.
“Quando falamos em servidores públicos, é preciso esclarecer à sociedade que eles se concentram nas áreas de saúde, educação e segurança. É essa oferta de serviços que a PEC 186 vai reduzir. Além disso, precisamos nos atentar para o impacto dessa redução no PIB nacional. Na proposta não há uma estimativa de quanto dinheiro esse corte vai retirar da economia”, pontuou Cerqueira.
Além disso, o secretário executivo do Unacon Sindical ressaltou que, embora o governo argumente que há um crescimento acelerado do gasto, na verdade os números mostram que as despesas públicas na década atual apresentam o menor crescimento nos últimos trinta anos.
O professor da Universidade de Brasília, José Oreiro, concorda que as PEC’s do Plano “Mais Brasil” partem de pressupostos errados e, por isso, trazem diagnósticos equivocados. “Não é verdade que reformas realizadas no período de 2016 a 2019 aumentaram o potencial de crescimento da economia brasileira. Não é verdade, também, que o setor público se encontra numa situação de emergência fiscal”, observou.
Para a procuradora federal Debora Duprat, a política econômica vigente, em especial após a promulgação da Emenda do teto de gastos, coloca em risco a rede de proteção social construída pela Carta Magna. “Nós começamos a perder a Constituição a partir da aprovação da Emenda 95. Temos uma Constituição que tenta fazer um acerto com o passado de extrema violência, desigualdade e discriminação e, portanto, compreende uma quantidade significativa de direitos. Direitos esses, que exigem a mobilização do Estado, por meio de políticas públicas para fazê-los valer. Esse Estado encolhido não observa a Constituição”, argumentou.
Presentes na mesa de abertura da audiência, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, e o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), destacaram a importância de que a classe reaja às ameaças em tela e participe das atividades do Dia Nacional de Luta, marcado para 18 de março.
Assista à íntegra da audiência e confira as apresentações do professor José Oreiro e do secretário executivo do Unacon Sindical abaixo.